02/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução com fundamento em excesso de execução, alegando o Réu, em suma, que o saldo remanescente do débito, cuja execução pretende o Autor, não está adequado aos parâmetros fixados na sentença de Id. 153719751.

Teria o Autor deixado de observar que tal decisão, em sede de embargos de declaração, modificou a sentença de Id. 145802458, na qual se baseia ele em seus cálculos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Assiste razão ao Embargante.

De fato, a título de indenização por danos materiais, o Autor utilizou em seus cálculos a quantia de R$ 4.025,48, definida na sentença inicialmente prolatada, mas modificada para R$ 1.757,64 na decisão que julgou os embargos de declaração.

Por sua vez, os cálculos apresentados no Id. 181196402, acerca do verdadeiro saldo remanescente do débito, mostram-se adequados, exceto pelo fato de que o Embargante deixou de incluir a multa do artigo 523, § 1º, do CPC (na forma do § 2º do mesmo artigo).

Desse modo, acrescido da multa, resta o débito de R$ 46,91.

Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reduzir para R$ 46,91 o valor exequendo.

Por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se em favor do Autor mandado de pagamento no valor de R$ 46,91, bem como em favor da 2ª Ré, no valor de R$ 2.781,92.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
16/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
16/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:15

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:10

Outras Decisões
09/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:45

Outras Decisões
18/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:15

Processo Reativado
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:15

Processo Desarquivado
18/03/2025 14:12

Juntada de petição
17/03/2025 15:52

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:54

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:52

Juntada de petição
04/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:43

Outras Decisões
04/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:26

Juntada de petição
03/02/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 02:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:08

Juntada de petição
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:02

Pedido conhecido em parte e procedente
29/10/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 16:30

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 16:30

Recebidos os autos
04/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
04/09/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
04/09/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:11

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
05/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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