27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:49

Baixa Definitiva
10/04/2025 13:48

Expedição de Informações.
02/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 02:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/02/2025 19:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/02/2025 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 17:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 03/02/2025
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 09:44

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 09:44

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 09:44

Recebidos os autos
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
28/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:26

Expedição de Informações.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813653-37.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/10/2024 21:20:17 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: MICHELE MAGALHAES QUIRINO PESSANHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0412372134), instalada à Rua Roldão Gonçalves, nº 30, Edson Passos, Mesquita- RJ, CEP: 26.587-800, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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