15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de emabrgos à execução propostos por Aline Coutinho Dias e Jaime Garcia Dias em face de Fernando Teixeira da Cruz e Espólio de Joaquim Barbosa da Cruz. /r/r/n/r/n/nOs embargantes tiveram indeferida a pretensão do benefício de gratuidade de justiça e esta decisão foi mantida em sede recursal. /r/r/n/nQualquer benefício pretendido, ensejariam a indispensável demonstração de hipossuficiência da qual os embargantes jamais se desincumbiram .

Reiteradamente intimados para promover o recolhimento das custas de ingresso, restaram silentes. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/r/n/nO não recolhimento das despesas processuais de ingresso (custas e taxa) resulta em não atendimento de pressuposto processual, tal como refere o art. 485, inciso IV do CPC./r/r/n/r/n/nA sentença terminativa tem como consequência o cancelamento da distribuição (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias)./r/r/n/r/n/nA sentença terminativa, em sua parte dispositiva, também dispõe sobre a condenação do autor ao pagamento das despesas que não recolheu, que poderão ser objeto de lançamento e inscrição em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro./r/r/n/r/n/nÉ de se destacar também que, nos termos do art. 486, § 1º, do CPC, no caso de extinção com fundamento no inciso IV, do art. 485 do CPC, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito./r/r/n/r/n/nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento (não à baixa) da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma legal./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas de ingresso não pagas.

Sentença registrada e assinada digitalmente.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se, sem baixa na distribuição. /r/r/n/r/n/nDETERMINO À SERVERNTIA que, antes do cancelamento, proceda ao traslado desta sentença para todos os processos em apenso, principalmente considerando a dupla existência de embargos à execução, ainda em análise.
27/04/2025 16:05

Conclusão
27/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:25

Outras Decisões
30/11/2024 08:25

Conclusão
30/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:18

Juntada de petição
28/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 09:37

Apensamento
08/06/2024 08:35

Conclusão
08/06/2024 08:35

Assistência judiciária gratuita
08/06/2024 08:35

Publicado Decisão em 27/06/2024
26/03/2024 15:15

Juntada de petição
22/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:34

Conclusão
29/08/2023 18:19

Juntada de petição
01/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:11

Conclusão
21/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:15

Juntada de petição
27/07/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 09:15

Conclusão
20/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:10

Juntada de petição
10/03/2022 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:47

Assistência judiciária gratuita
22/02/2022 13:47

Conclusão
22/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 18:07

Conclusão
28/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000380-44.2021.8.19.0208

Claudio Roberto Araujo Pinheiro

Milton Pereira Couto

Advogado: Jorge Henrique Alves Demarco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801400-40.2024.8.19.0076

Zelia Pereira da Silva

Ambec

Advogado: Mateus Duarte de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0824026-36.2025.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gean Lucas Melo da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0282131-79.2019.8.19.0001

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Coopermed - Cooperativa Medica de Angra ...

Advogado: Joaquim Mentor de Souza Couto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801064-29.2023.8.19.0025

Marcio Greyk da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Figueira do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 15:09

Exibir Processo