23/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CENTRO CRISTAO ESPIRITA SIMAO PEDRO em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808706-12.2025.8.19.0210 AUTOR: CENTRO CRISTAO ESPIRITA SIMAO PEDRO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ________________________________________________________ DECISÃO Alega a parte autor que teve sua fatura cadastrada como comercial unilateralmente.

Afirma ainda que está recebendo faturas muito acima da média.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com o cadastramento correto na unidade de consumo.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
12/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio
01/05/2025 17:26

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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