17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de LEAUTO PARIS LTDA em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de LEAUTO PARIS LTDA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

Alega o embargante a existência de omissão e erro material na sentença, que, ao extinguir o processo por necessidade de perícia técnica, teria ignorado a confissão constante na peça de defesa da ré, em que esta reconhece a existência do vício no produto.

Porém, observo que foi clara a sentença no sentido de entender a perícia técnica como necessária para comprovar a origem do vício, que é, justamente, o ponto controvertido do processo.

Ora, na inicial, o autor narrou diferentes justificativas oferecidas pela ré para a existência do vício, como suposto mau contato em peça de injeção, necessidade de reprogramação do módulo de injeção, falha no equipamento de segurança, descrevendo, inclusive, ocasião em que o mecânico da ré disse não saber ao certo a causa do problema.

Na contestação, por sua vez, a ré reconheceu apenas uma das justificativas elencadas pelo autor, a falha no equipamento de segurança, o que não é suficiente para afastar a necessidade de investigação acerca da verdadeira causa do vício, aspecto essencial para a apuração da responsabilidade da ré e extensão do dano.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração, pois clara e devidamente fundamentada a sentença em todos os seus termos.

Intimem-se.
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença com fulcro no artigo 40, da Lei n° 9.099/95.

Em caso de depósito judicial referente à condenação e já tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a quem de direito, independentemente de nova conclusão, informando-se os dados bancários para crédito em conta, se for o caso.

Cientes as partes do artigo 1°, (sec) 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com as alterações do Ato Executivo n° 5.156/2009.

Procedente parcial ou totalmente, ficam as partes cientes de que, antes da prática de qualquer ato executivo, uma vez escoado o prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do NCPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá a multa de 10% a que se refere o dispositivo legal, procedendo-se à intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial, na conformidade do artigo 517, do NCPC, e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016, publicado no Diário Oficial de 11/11/2016.

Com o trânsito em julgado, decorridos 60 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
22/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 19:06

Recebidos os autos
18/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Retornem ao(à) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a) para confecção de projeto de sentença no prazo de dois dias.
13/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:21

Recebidos os autos
09/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
09/07/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 10:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
09/07/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão, sendo, além disso, necessária a formação do contraditório e uma maior dilação probatória, incompatível com o provimento em sede de cognição sumária.

Outrossim, a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de imediato da verossimilhança das alegações, como exige o artigo 300, do NCPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das argumentações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório.

Cite-se e intime-se.

Diante do Ato Normativo Conjunto n° 4/2023, ficam as partes cientes de que a audiência designada será presencial.

Sem prejuízo, ao cartório para adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, devendo promover, se for o caso, as retificações pertinentes no cadastramento deste feito e na qualificação das partes e dos personagens processuais.
16/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 00:02

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
15/05/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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