07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803540-22.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DOS SANTOS PORTO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Conforme Decisão no índice 164278354, foi deferida a Recuperação Judicial da empresa Ré e, considerando que não foi comprovada a ocorrência dos pressupostos previstos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, indefiro opedido de índice 188720198.

Cuida a presente de Crédito Extraconcursal, posto que posterior à data do pedido de Recuperação Judicial, que ocorreu em 22/03/2024.

Tendo em vista o fim da prorrogação do "stay period" pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em decisão proferida em 30/10/2024 (índice 164278353), pelo Magistrado Titular da 2ª Vara Regional de competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, FORO ESPECIALIZADO 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ, da Comarca de São Paulo - TJSP, Processo 1000222-10.2024.8.26.0260 , intime-se a Ré para informe o andamento do processo em comento ou comprove o integral cumprimento da Sentença, em 15 (quinze) dias a contar da intimação do presente.

Intimem-se.

ARARUAMA, 3 de julho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
03/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:17

Transitado em Julgado em 08/01/2025
30/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0803540-22.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DOS SANTOS PORTO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada.

Ressalte-se que no item "1" do dispositivo foi considerado o valor dos produtos que foram entregues à autora..

P.R.I.

ARARUAMA, 30 de outubro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
31/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS PORTO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 06:56

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 17:17

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2024 17:17

Recebidos os autos
11/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
11/07/2024 09:35

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
11/07/2024 09:35

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
27/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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