03/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação.

Representação regular.

Patrono já cadastrado nos autos. À parte autora, em réplica.
19/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802995-41.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVENTINA DUTRA DA SILVA RÉU: CLARO S A 1.

Tendo em vista os documentos acostados no ID nº 174819576, defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, parágrafo 4°, do CPC). 2.Cuida-se de pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer a normalização do serviço da linha telefônica nº 2199748 2816, sob o argumento de que se encontra inoperante desde novembro de 2024.

Destarte, para que a referida medida seja deferida impõe-se analisar a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.

Neste sentido, o fumus boni iuris é verificado por meio dos documentos que instruem a inicial.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o serviço, poderá a parte autora sofrer inúmeros transtornos, posto que o serviço de telefonia é considerado essencial e deve ser prestado de forma contínua, conforme art. 22 do CDC e art. 10, VII da Lei 7.783/1989.

Assim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço na linha telefônica nº (21)99748 2816, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
16/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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