09/09/2025 12:48

Conclusão
09/09/2025 12:46

Juntada de documento
09/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:43

Juntada de petição
05/09/2025 15:35

Juntada de petição
31/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:10

Conclusão
23/07/2025 14:42

Juntada de petição
11/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante do que requer a arrematante às fls. 1916, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento deferido às fls.1911, em nome da arrematante BEATRIZ DE VASCONCELLOS DIAS, autorizando o recebimento em espécie, diretamento no Banco do Brasil. /r/r/n/nExpeça-se, conforme já determinado.
27/05/2025 14:15

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Recolha a ARREMATANTE os valores abaixo especificados para a expedição do mandado de pagamento./r/r/n/ncampo Atos dos Escrivães / conta: 1102-3 / valor: R$ 11,92 mais os acréscimos legais da GRERJ (FUNPERJ, FUNDPERJ, FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ e FUNPGT).

Assim como INFORME OS DADOS BANCÁRIOS para transferência de valores./r/n
26/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:42

Conclusão
22/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:53

Juntada de petição
22/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Diante da documentação acostada às fls. 1881/1893 que demonstram que as dívidas de IPTUs e Taxa de Incêndios que incidem sobre o imóvel arrematado são anteriores à arrematação ocorrida em 25.05.2023, e, sendo certo que o auto de arrematação constante às fls. 1141/1142, atesta a arrematação de forma livre e desembaraçada de débitos, não cabe impor ao arrematante o pagamento do devido./r/r/n/nNesse sentido: /r/r/n/nEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.

COTAS CONDOMINIAIS.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMÓVEL LEVADO À HASTA PÚBLICA.

EDITAL DE LEILÃO APONTANDO EXISTÊNCIA DE DÍVIDA FISCAL, COM VENDA LIVRE E DESEMBARAÇADA NA FORMA DO ART. 130, § ÚNICO DO CTN E § 1º DO ART. 908 DO CPC.

ARREMATAÇÃO EM PREÇO INFERIOR AO VALOR DA DÍVIDA.

LEVANTAMENTO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE DO VALOR DA ARREMATAÇÃO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE DEPOSITE O VALOR PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO DE IPTU.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I.

CASO EM EXAME 1.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE PROMOVA O PAGAMENTO DO DÉBITO DO IPTU SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE A SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA SOBRE O PREÇO DE VENDA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

TRATA-SE DE FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, ACARRETANDO O ROMPIMENTO DE TODO E QUALQUER VÍNCULO DO BEM COM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, QUANTO AOS ÔNUS QUE O EMBARAÇAVAM, TAIS COMO DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS CONTRAÍDAS EM DATA ANTERIOR A DA ARREMATAÇÃO. 4.

CONSTOU EXPRESSAMENTE DO EDITAL DE LEILÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E QUE A VENDA SE DARIA LIVRE E DESEMBARAÇADA DESTES ENCARGOS, NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 130 DO CNT C/C ART. 908 DO CPC. 5.

PORTANTO, HOUVE A SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA SOBRE O PREÇO DE VENDA DO IMÓVEL, EXIMINDO O ARREMATANTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DAQUELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 130, § ÚNICO DO CTN E 908, § 1º DO CPC. 6.

CONDOMÍNIO EXEQUENTE QUE DESISTIU DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA À ARREMATAÇÃO, BEM COMO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL SOBRE EXECUÇÃO FISCAL PERANTE A 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 7.

PREÇO DA ARREMATAÇÃO TOTALMENTE ABSORVIDO PELO VALOR DA DÍVIDA DAS COTAS CONDOMINIAIS, TENDO O CONDOMÍNIO EXEQUENTE PROMOVIDO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR CORRESPONDENTE, CUJA SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA, NO CASO CONCRETO, DEVE SER SUPORTADA PELO EXEQUENTE, EIS QUE DO PREÇO DA ALIENAÇÃO, NADA SOBROU PARA OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. 8.

DECISÃO QUE MANTÉM.

IV.

DISPOSITIVO 9.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(0053862-41.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO- Des(a).

MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - Julgamento: 19/02/2025 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) /r/n /r/nIsto posto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante, no valor total das dívidas de IPTU e Taxa de incêndio, sendo de R$ 30.043,60, do valor depositado no extrato acostado às fls. 1847, devendo o arrematante providenciar o pagamento da dívida junto aos Orgãos credores e comprovar a quitação do débito nestes autos, no prazo de 15 dias, a partir do recebimento do valor.
08/05/2025 13:19

Deferido o pedido de
08/05/2025 13:19

Conclusão
07/05/2025 13:59

Juntada de petição
02/04/2025 17:55

Conclusão
02/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:44

Juntada de documento
02/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:59

Juntada de petição
27/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:07

Conclusão
27/02/2025 18:06

Juntada de documento
27/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:54

Juntada de documento
27/02/2025 17:45

Expedição de documento
26/02/2025 12:34

Expedição de documento
12/02/2025 01:02

Documento
03/02/2025 15:13

Juntada de petição
30/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:24

Juntada de petição
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:28

Juntada de petição
03/12/2024 12:41

Conclusão
03/12/2024 12:41

Outras Decisões
02/12/2024 16:08

Juntada de petição
01/12/2024 02:40

Juntada de petição
07/11/2024 17:57

Conclusão
07/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:14

Juntada de petição
17/09/2024 01:57

Juntada de petição
30/08/2024 12:12

Conclusão
30/08/2024 12:12

Outras Decisões
27/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:00

Documento
06/08/2024 17:11

Juntada de petição
06/08/2024 13:54

Juntada de petição
05/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:34

Documento
26/07/2024 20:35

Juntada de petição
26/07/2024 19:24

Juntada de petição
09/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:38

Juntada de documento
08/07/2024 14:24

Juntada de petição
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:01

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 16:01

Conclusão
05/07/2024 14:18

Juntada de petição
05/07/2024 11:27

Juntada de petição
04/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:15

Conclusão
04/07/2024 15:15

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 21:05

Juntada de petição
30/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 06:55

Documento
11/06/2024 12:23

Juntada de documento
29/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:17

Conclusão
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:20

Expedição de documento
17/05/2024 05:57

Juntada de petição
13/05/2024 15:54

Conclusão
13/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:52

Juntada de documento
10/05/2024 06:14

Juntada de petição
08/04/2024 13:11

Deferido o pedido de
08/04/2024 13:11

Conclusão
08/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:08

Juntada de documento
05/04/2024 14:47

Juntada de petição
04/04/2024 23:40

Juntada de petição
04/04/2024 23:36

Juntada de petição
15/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:28

Outras Decisões
31/01/2024 15:28

Conclusão
31/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:46

Juntada de petição
29/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:14

Conclusão
26/10/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:13

Juntada de documento
21/08/2023 22:45

Juntada de petição
15/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:00

Conclusão
09/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:00

Juntada de documento
09/08/2023 16:56

Juntada de documento
18/07/2023 19:03

Juntada de petição
12/07/2023 22:32

Juntada de petição
26/06/2023 03:16

Juntada de petição
13/06/2023 13:11

Deferido o pedido de
13/06/2023 13:11

Conclusão
12/06/2023 23:16

Juntada de petição
26/05/2023 12:31

Juntada de petição
19/04/2023 12:11

Juntada de documento
19/04/2023 12:10

Juntada de documento
19/04/2023 12:06

Juntada de documento
04/04/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:37

Conclusão
27/03/2023 15:37

Outras Decisões
23/03/2023 17:07

Juntada de petição
14/03/2023 10:21

Juntada de petição
04/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/03/2023 16:31

Conclusão
02/03/2023 16:28

Juntada de petição
08/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:58

Outras Decisões
13/01/2023 15:58

Conclusão
12/01/2023 18:16

Juntada de petição
08/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:08

Conclusão
29/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 21:49

Juntada de petição
04/10/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 19:47

Juntada de documento
13/09/2022 08:08

Conclusão
13/09/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:54

Juntada de petição
11/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:33

Conclusão
05/05/2022 16:58

Juntada de petição
05/04/2022 22:33

Juntada de petição
23/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:20

Conclusão
16/03/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:47

Juntada de petição
10/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:42

Conclusão
29/11/2021 15:42

Outras Decisões
29/11/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:33

Juntada de petição
27/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 08:13

Conclusão
13/09/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:14

Juntada de petição
28/07/2021 11:32

Juntada de petição
27/07/2021 11:43

Juntada de petição
23/07/2021 13:54

Juntada de petição
20/07/2021 16:51

Juntada de petição
25/06/2021 11:56

Retificação de Classe Processual
27/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:29

Conclusão
26/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:05

Juntada de petição
28/04/2021 12:31

Juntada de petição
27/04/2021 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 19:47

Conclusão
13/04/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 08:02

Conclusão
10/02/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:05

Juntada de petição
04/01/2021 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 02:42

Documento
04/11/2020 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:40

Juntada de documento
14/10/2020 19:40

Juntada de petição
13/10/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 23:44

Juntada de petição
25/09/2020 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 17:40

Juntada de petição
08/07/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:04

Expedição de documento
27/03/2020 13:33

Juntada de documento
10/02/2020 12:23

Juntada de petição
06/02/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 20:31

Conclusão
03/02/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 20:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 13:18

Conclusão
24/01/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:48

Juntada de petição
19/11/2019 11:44

Juntada de petição
12/11/2019 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 11:31

Outras Decisões
06/11/2019 11:31

Conclusão
06/11/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:31

Juntada de petição
07/08/2019 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:57

Conclusão
08/07/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2019 14:05

Juntada de petição
08/04/2019 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 14:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/04/2019 14:12

Conclusão
05/04/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 18:53

Juntada de petição
04/02/2019 11:46

Juntada de petição
21/01/2019 17:30

Juntada de documento
21/01/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 16:00

Conclusão
16/01/2019 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2019 11:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2018 15:13

Juntada de petição
23/10/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 11:00

Juntada de documento
14/10/2018 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2018 17:45

Conclusão
11/10/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 15:12

Juntada de petição
07/08/2018 22:16

Juntada de petição
01/08/2018 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 16:10

Conclusão
25/06/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 16:09

Apensamento
19/04/2018 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2018 12:02

Desentranhada a petição
18/04/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 13:30

Conclusão
18/04/2018 12:52

Juntada de documento
18/04/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 22:30

Conclusão
31/07/2017 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 12:00

Juntada de petição
26/05/2017 03:57

Documento
08/05/2017 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 17:03

Conclusão
26/03/2017 03:03

Juntada de petição
16/03/2017 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 13:13

Juntada de petição
02/03/2017 19:45

Juntada de petição
02/01/2017 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2016 13:57

Conclusão
13/12/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 12:19

Juntada de documento
26/08/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 16:32

Conclusão
30/06/2016 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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