11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800767-85.2025.8.19.0046 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JONATAN DA SILVA RÉU: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, MUNICIPIO DE RIO BONITO Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais em 02 salários-mínimos.

Ao Perito para dar início aos trabalhos, considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.

RIO BONITO, 28 de julho de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800767-85.2025.8.19.0046 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JONATAN DA SILVA RÉU: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, MUNICIPIO DE RIO BONITO Na forma do art. 466, §1o do CPC, "os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição".

Ora, se não estão sujeitos a impedimento e suspeição, do mesmo modo não estão subordinados aos mesmos requisitos que os Peritos, até por que desenvolvem suas atividades de forma parcial.

Assim, não cabe à parte adversa questionar o currículo dos assistentes, desde que tenham formação técnica na área da prova técnica a ser realizada.

Deste modo, sendo o assistente indicado pelo Município médico, indefiro a impugnação. Às parte sobre proposta de honorários.

RIO BONITO, 14 de julho de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
18/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800767-85.2025.8.19.0046 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JONATAN DA SILVA RÉU: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, MUNICIPIO DE RIO BONITO Na forma do art. 466, §1o do CPC, "os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição".

Ora, se não estão sujeitos a impedimento e suspeição, do mesmo modo não estão subordinados aos mesmos requisitos que os Peritos, até por que desenvolvem suas atividades de forma parcial.

Assim, não cabe à parte adversa questionar o currículo dos assistentes, desde que tenham formação técnica na área da prova técnica a ser realizada.

Deste modo, sendo o assistente indicado pelo Município médico, indefiro a impugnação. Às parte sobre proposta de honorários.

RIO BONITO, 14 de julho de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
14/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800767-85.2025.8.19.0046 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JONATAN DA SILVA RÉU: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, MUNICIPIO DE RIO BONITO Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

No mérito, de fato não foi analisado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo HRDV.

Assim, diante da notória situação financeira do Hospital, que inclusive gerou intervenção municipal, acolho os embargo para deferir a gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se o EXPERT.

RIO BONITO, 6 de junho de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
08/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Partes capazes e bem representadas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse jurídico, considerando que a ação é útil à parte autora tanto do ponto de vista da necessidade quanto da adequação.

Com efeito, narra claramente a inicial que a parte autora está sendo submetida a diversos tratamentos, os quais podem alterar sua situação clínica, dificultando posterior perícia.

Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia, uma vez que a exordial atende aos requisitos legais, permitindo o amplo exercício do direito de defesa.

Com relação ao valor da causa, a presente ação tem como objeto exclusivo a realização de perícia, de modo que eventual valor indenizatório que possa ser buscado em uma futura e incerta ação de conhecimento não é parâmetro válido para aferir o benefício econômico que pode ser aferido neste feito.

Assim, não havendo benefício econômico imediato nesta ação, acolho em parte a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 3.000,00.

ANOTE-SE.

Consigne-se que, conforme determina o art. 382, §4o do CPC, "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".

Assim, defiro a produção da prova pericial médica e nomeio como perito do juízo o Dr.

LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO, CRM-RJ 52-991295, [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e/ou indicação de assistente técnico no prazo legal.

Após, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários em 5 dias.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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