12/09/2025 14:26

Expedição de Carta precatória.
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:04

Juntada de petição
30/07/2025 16:03

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 16:23

Juntada de petição
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, fica a parte autora devidamente INTIMADA a COMPROVAR O ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA no PRAZO de 05 (CINCO) dias, vez que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Deverá o comprovante de residência ser preferencialmente contas de água, de luz, de telefone (fixo ou móvel), fatura de cartão de crédito ou de plano de saúde, COM DATA CONTEMPORÂNEA À DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SEIS MESES), ESTANDO LEGÍVEL e em SEU NOME.

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida ou acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer provas do parentesco e TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
15/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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