23/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para
23/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816357-19.2025.8.19.0203 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HUGO CECILIO DE CARVALHO, MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO, LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, OSNILDO DAGOBERTO BIGHI, CARLOS JORGE DA SILVA FRANCISCO Tendo em vista o disposto na Resolução n.º 354/2020 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a prática de atos processuais por videoconferência, especialmente o art. 4º, que determina que “o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos”, e o § 2º do mesmo artigo, segundo o qual “salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória”, observa-se que a regra atual é a realização da oitiva por meio remoto.

No presente caso, não consta na decisão que determinou a expedição da carta precatória qualquer justificativa acerca da inviabilidade técnica ou inconveniência da oitiva por videoconferência da testemunha Cacilda Fiz.

Sendo assim, determino a baixa e devolução da presente carta precatória ao juízo de origem, com as homenagens de estilo, a fim de que se analise a possibilidade de realização do ato por videoconferência, nos termos da normativa vigente, expedindo-se nova carta, se for este o entendimento.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
21/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:40

em cooperação judiciária
21/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0816357-19.2025.8.19.0203 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HUGO CECILIO DE CARVALHO, MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO, LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, OSNILDO DAGOBERTO BIGHI, CARLOS JORGE DA SILVA FRANCISCO Entre o cartório em contato com o Juízo deprecante, solicitando o envio das informações ventiladas na certidão retro, assim como da decisão que determinou a expedição da precatória.

Com a juntada destas, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
16/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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