TJPR - 0000398-32.2008.8.16.0070
1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 17:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/03/2023 17:28
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2023 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
28/03/2023 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
28/03/2023 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
-
08/03/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 21:53
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
23/08/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 12:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/07/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
29/04/2022 01:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 12:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/11/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 09:58
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº. 0000398-32.2008.8.16.0070 Processo: 0000398-32.2008.8.16.0070 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.200,00 Exequente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s): Antonio Carlos da Silva DECISÃO 1.
Cuida-se de cumprimento de sentença que tramita no juizado especial desde 2008, é dizer, há mais de 13 anos.
Neste período, infelizmente, o credor não obteve a satisfação dos seus créditos, embora tenha solicitado por várias vezes a reiteração de diligências.
Pois bem.
O procedimento sumaríssimo encontra-se afeto a princípios trazidos por sua lei de regência, tal como a gratuidade, simplicidade, celeridade e economia processuais.
Daí porque, no âmbito dos juizados, há regras que se distinguem do processo civil ordinário, “sacrificando” certos trâmites processuais em favor do acesso à justiça e da solução efetiva das demandas trazidas ao judiciário, que busca, ao fim e ao cabo, o atendimento da tutela satisfativa de maneira simplificada.
Desse raciocínio se extraem algumas regras distintas tal como aquelas de cumprimento de sentença (que, no juizado, são chamadas também de “execução” em sentido lato).
Em especial, cita-se a previsão do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/1995, que determina a extinção do feito se não encontrados bens penhoráveis ou até mesmo o devedor, diversamente do procedimento comum, em que costumeiramente se postulam sucessivas suspensões até eventualmente encontrar-se algum bem (o que não é eterno, diga-se, haja vista a prescrição intercorrente). 2.
Via de regra, já no procedimento comum, entende-se que “a reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud/Renajud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado” (STJ, AgRg no AREsp 558232/RS, Primeira Turma, Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 16/11/2015).
Tal entendimento ganha ainda mais força no procedimento sumaríssimo, porque a consequência da inexistência de bens é a extinção do processo, e não sua suspensão.
Vale lembrar que o procedimento sumaríssimo é inteiramente gratuito, ao passo que cada diligência realizada possui um custo ao Estado.
E mais: o deferimento de diligências reiteradas pode ensejar uma consequência indesejada, qual seja, a criação de dívidas imprescritíveis.
Imagine-se se, a cada 4 anos, o credor logra um bloqueio exitoso de R$50,00 reais no Bancejud - aludido débito pode durar para sempre, o que também traz implicações quanto ao próprio valor cobrado, em decorrência dos juros e atualização monetária.
Com todo o respeito ao credor – que certamente resguarda a pretensão de satisfação daquilo que lhe é devido - tenho que o nosso ordenamento jurídico prevê prazos prescricionais e até a prescrição intercorrente como forma de garantir outro valor essencial: a segurança jurídica.
Daí porque as ações imprescritíveis são exceção, ligadas usualmente a direitos indisponíveis (tal como o estado de pessoa ou o exercício de direitos potestativos).
Contrariamente, as pretensões insculpidas em valores patrimoniais são disponíveis e, portanto, suscetíveis de se esvaírem com o transcurso do tempo. 3.
Assim, por toda a fundamentação supra, indefiro o pedido de nova penhora via sistema Renajud. 4.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar expressa e concretamente bens passíveis de penhora. 4.1.
Fica o exequente desde logo advertido que, acaso não se manifeste, o feito será extinto, conforme autorizativo do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 5.
Transcorrido o prazo com ou sem resposta, tornem conclusos.
Diligências necessárias.
Cidade Gaúcha, 27 de janeiro de 2021. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito -
28/01/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 18:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/12/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 15:22
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
23/11/2020 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/10/2020 15:05
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
13/10/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:02
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
13/10/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:59
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
05/10/2020 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 13:59
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 13:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/08/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 18:58
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 18:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/04/2020 18:00
Recebidos os autos
-
27/03/2020 13:26
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
17/03/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
24/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2019 12:47
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
30/08/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 16:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
29/05/2019 13:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
27/05/2019 23:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2019 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2019 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
17/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2019 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/05/2018 14:04
PROCESSO SUSPENSO
-
01/03/2018 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 15:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
23/01/2018 15:29
Conclusos para despacho
-
15/12/2017 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/12/2017 00:52
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
12/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 15:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/10/2017 15:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2017 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2017 10:45
Juntada de Certidão
-
07/08/2017 14:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
11/07/2017 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 15:44
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
09/06/2017 15:38
Juntada de Certidão
-
27/04/2017 15:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/04/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2017 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 10:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2017 15:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2017 17:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 17:01
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2016 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 14:29
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
22/11/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 17:51
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
01/11/2016 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2016 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2016 13:57
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2016 16:03
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2016 13:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2016 10:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/04/2016 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
25/04/2016 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2016 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2016 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2016 18:06
Conclusos para despacho
-
10/07/2015 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA
-
23/04/2015 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2015 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2015 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2014 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2014 16:35
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2014 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2014 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2014 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2014 18:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2014 13:06
DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A
-
04/09/2014 15:39
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2014 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2014 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2014 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/08/2014 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2014 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2014 13:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2008
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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