12/05/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 12:59

Recebidos os autos
10/05/2023 12:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/05/2023 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2023 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023
09/05/2023 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
10/04/2023 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 18:56

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
05/04/2023 01:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/04/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
13/03/2023 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
30/01/2023 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/01/2023 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/12/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 21:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2022 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 14:17

Recebidos os autos
27/10/2022 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/10/2022 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 13:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:59

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
21/10/2022 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/10/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/09/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 01:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
29/08/2022 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 13:59

Recebidos os autos
11/08/2022 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 13:59

Baixa Definitiva
11/08/2022 13:59

Baixa Definitiva
11/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
22/07/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 19:26

Juntada de ACÓRDÃO
08/07/2022 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/05/2022 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 15:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 17:00
20/05/2022 19:30

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:56

Conclusos para decisão DO RELATOR
14/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
20/04/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/04/2022 14:47

Recebidos os autos
18/04/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/04/2022 14:47

Distribuído por dependência
18/04/2022 14:47

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2022 13:54

Juntada de Petição de agravo interno
14/04/2022 13:54

Juntada de Petição de agravo interno
07/04/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
16/03/2022 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 20:04

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
09/03/2022 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 12:44

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2022 12:44

Recebidos os autos
09/03/2022 12:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 12:44

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/03/2022 12:41

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 14:06

Recebidos os autos
08/03/2022 14:06

Recebidos os autos
08/03/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/03/2022 13:37

Recebidos os autos
08/03/2022 13:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/03/2022 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/03/2022 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI
05/02/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 17:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/10/2021 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001219-38.2018.8.16.0150 Processo: 0001219-38.2018.8.16.0150 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.025,17 Autor(s): MIRIAN MARIA RAMPI Réu(s): SICREDI CATARATAS DO IGUAÇU DESPACHO Em análise aos autos, verifiquei que os documentos acostados ao mov. 95.2 e 95.3 se referem às Cláusulas e Condições Gerais para a Abertura, a Manutenção, a Movimentação e o Encerramento de Contas de Depósito, bem como de Produtos e Serviços do SICREDI e ao cadastro de pessoas.

Desta forma, intime-se a parte requerida, pela derradeira vez, para que traga aos autos o contrato de cheque especial referente à conta de n° 11425-5 da agência 7007, ou para que justifique a impossibilidade da juntada do referido documento aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que as informações constantes no documento citado são essenciais para o correto deslinde do feito.

Com a juntada do documento, dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Helena, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto
10/09/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 15:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/06/2021 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:54

Conclusos para decisão
18/05/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001219-38.2018.8.16.0150 Processo: 0001219-38.2018.8.16.0150 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.025,17 Autor(s): MIRIAN MARIA RAMPI DRAGHETTI Réu(s): SICREDI CATARATAS DO IGUAÇU DECISÃO: Vistos em saneador.

Converto o julgamento em diligência. I.

Inversão do ônus da prova O pedido de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a inversão do ônus da prova, deve ser acolhido, conforme a seguir se fundamenta.

Como ressabido, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (Código de Defesa do Consumidor, artigo 2°), conceito no qual se enquadra a parte autora, na medida em que utilizou do financiamento concedido pelo réu mediante o contrato objeto da lide, sendo, portanto, destinatária final dos serviços prestados.

Ademais, verifica-se que o réu também se enquadra no conceito de fornecedor previsto no artigo 3°, da lei consumerista, razão pela qual deve ser deferido o pedido da ré, diante da relação consumerista havida entre as partes.

Desse modo, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

Por derradeiro, compulsando-se atentamente os documentos juntados à contestação, infere-se não ter sido coligido o contrato objeto da lide.

Assim, intime-se o réu para juntar aos autos o contrato de cheque especial referente à conta n° 11425-5 da agência 7007, bem como as cláusulas gerais, em 15 (quinze) dias.

Juntados os documentos, vista à autora por 15 (quinze) dias.

Após, nada sendo requerido, voltem para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito
06/04/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 18:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/03/2021 16:23

Conclusos para despacho
25/03/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2021 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/12/2020 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:11

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/12/2020 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 09:07

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 12:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/11/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI DRAGHETTI
16/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
05/06/2020 13:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/05/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:24

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
13/12/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 16:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/12/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
13/11/2019 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2019 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:45

Recebidos os autos
07/11/2019 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2019
07/11/2019 16:45

Baixa Definitiva
07/11/2019 16:45

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI DRAGHETTI
18/10/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 13:23

Juntada de ACÓRDÃO
07/10/2019 13:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/09/2019 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 07:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 16:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/09/2019 00:00
10/09/2019 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 13:36

Conclusos para despacho INICIAL
11/07/2019 13:36

Distribuído por sorteio
08/07/2019 15:34

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/06/2019 17:05

Recebidos os autos
19/06/2019 17:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/06/2019 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2019 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2019 14:26

Juntada de Certidão
24/05/2019 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2019 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 18:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/03/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN MARIA RAMPI DRAGHETTI
15/02/2019 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 16:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2019 16:07

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
10/02/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2018 10:30

Conclusos para despacho
15/12/2018 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/11/2018 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2018 11:19

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
29/10/2018 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2018 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2018 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2018 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 17:01

Conclusos para decisão
10/09/2018 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2018 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 18:32

Conclusos para decisão
31/07/2018 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/07/2018 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2018 12:15

Juntada de Certidão
23/07/2018 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/05/2018 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 14:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/05/2018 12:46

Recebidos os autos
28/05/2018 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/05/2018 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2018 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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