TJPR - 0002331-60.2019.8.16.0068
1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/10/2022 00:34 DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A 
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                                            29/09/2022 09:37 Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO 
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                                            29/09/2022 08:30 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            28/09/2022 17:42 ARQUIVADO PROVISORIAMENTE 
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                                            28/09/2022 17:42 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            28/09/2022 17:27 Homologada a Transação 
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                                            28/09/2022 01:06 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO 
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                                            27/09/2022 15:40 Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO 
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                                            23/09/2022 17:01 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            14/09/2022 08:21 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            13/09/2022 14:06 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/08/2022 00:26 DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME 
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                                            13/08/2022 00:26 DECORRIDO PRAZO DE EMÍLIA LAGO DE ALMEIDA 
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                                            12/08/2022 00:26 DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERREIRA DE ALMEIDA 
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                                            22/07/2022 17:50 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2022 17:50 Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
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                                            22/07/2022 00:09 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            11/07/2022 14:32 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            11/07/2022 14:32 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            11/07/2022 14:32 EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            11/07/2022 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2022 16:36 DEFERIDO O PEDIDO 
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                                            08/07/2022 01:04 Conclusos para decisão 
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                                            07/07/2022 14:46 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            27/06/2022 08:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            24/06/2022 14:58 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            24/06/2022 14:57 TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022 
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                                            24/06/2022 14:57 TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022 
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                                            24/06/2022 14:57 TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022 
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                                            24/06/2022 14:57 TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022 
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                                            24/06/2022 14:57 TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022 
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                                            24/06/2022 14:57 Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO 
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                                            27/05/2022 00:32 DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A 
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                                            12/05/2022 08:17 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            11/05/2022 14:32 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            05/05/2022 15:53 DEFERIDO O PEDIDO 
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                                            05/05/2022 01:04 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2022 14:34 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            27/04/2022 10:17 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            27/04/2022 10:17 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            20/04/2022 16:28 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            01/04/2022 07:44 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            31/03/2022 16:05 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            31/03/2022 16:05 TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022 
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                                            31/03/2022 16:05 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2022 16:05 Baixa Definitiva 
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                                            31/03/2022 16:05 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2022 16:39 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            22/03/2022 11:23 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            22/03/2022 11:23 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            12/03/2022 00:11 DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A 
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                                            26/02/2022 01:06 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            26/02/2022 01:04 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            26/02/2022 01:01 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            16/02/2022 07:47 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            15/02/2022 15:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            15/02/2022 15:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            15/02/2022 15:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            15/02/2022 15:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            14/02/2022 19:45 Juntada de ACÓRDÃO 
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                                            14/02/2022 13:21 CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO 
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                                            14/02/2022 13:21 CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO 
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                                            14/02/2022 13:21 CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO 
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                                            14/02/2022 13:21 CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO 
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                                            14/12/2021 00:24 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/12/2021 00:24 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/12/2021 00:24 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/12/2021 00:24 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/12/2021 00:23 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/12/2021 00:20 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            06/12/2021 07:53 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            06/12/2021 07:53 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/12/2021 18:02 INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59 
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                                            01/12/2021 14:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/12/2021 14:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/12/2021 14:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/12/2021 14:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/12/2021 14:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/12/2021 14:43 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            26/11/2021 17:21 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            26/11/2021 17:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2021 08:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            23/11/2021 08:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 Conclusos para despacho INICIAL 
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                                            22/11/2021 12:26 REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO 
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                                            22/11/2021 12:26 Recebidos os autos 
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                                            22/11/2021 12:26 Distribuído por sorteio 
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                                            22/11/2021 09:23 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            19/11/2021 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2021 18:13 REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL 
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                                            19/11/2021 18:07 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/10/2021 07:48 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            26/10/2021 07:09 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/10/2021 17:52 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            25/10/2021 16:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/10/2021 16:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/10/2021 16:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/10/2021 16:31 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            25/10/2021 16:31 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            25/10/2021 16:31 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            25/10/2021 16:30 Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
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                                            25/10/2021 15:51 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            25/10/2021 14:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            25/10/2021 14:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            25/10/2021 14:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/10/2021 20:29 Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
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                                            19/10/2021 07:13 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            14/10/2021 00:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/10/2021 00:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            14/10/2021 00:06 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            04/10/2021 09:21 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            04/10/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002331-60.2019.8.16.0068 Processo: 0002331-60.2019.8.16.0068 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.345,76 Autor(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) SAI Quadra 4 Bloco C Lote 32 edificio sede , s/n, SN - Centro - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 Réu(s): CEREALISTA PALMAS LTDA ME (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-78) Rua Manoel Ignacio De Loyola, 1176 - Palmas - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Emília Lago de Almeida (CPF/CNPJ: *15.***.*86-06) Rua Manuel Inácio de Loyola, s/n - CHOPINZINHO/PR JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (RG: 3126811 SSP/PR e CPF/CNPJ: *15.***.*18-87) Rua Manuel Inácio de Loyola, s/n - PALMAS/PR O feito foi sentenciado ao mov. 133, julgando procedente a ação, condenando os requeridos ao pagamento de R$ 123.345,76, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e de correção monetária pela média do INPC com o IGP-DI, ambos contados a partir da citação.
 
 Intimados, o autor opôs Embargos de Declaração ao mov. 139, alegando que, diferentemente do que foi decidido ao mov. 133, o pedido do embargante era que os requeridos fossem condenados ao pagamento de R$ 123.345,76, acrescidos de encargos pactuados, correção monetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento.
 
 A requerida Emília, ao mov. 143, opôs Embargos de Declaração, alegando que, diferentemente do que foi decidido ao mov. 133, a embargante é ilegítima para ocupar o polo passivo da presente demanda.
 
 Ao mov. 146, a Serventia certificou que ambos os Embargos foram opostos tempestivamente.
 
 As partes foram intimadas a se manifestarem dos Embargos opostos.
 
 O autor, embargado pelo contido ao mov. 143, juntou petição de contrarrazões ao mov. 151.
 
 Vieram-me os autos conclusos.
 
 Decido.
 
 Os embargos são tempestivos, de modo que os recebo.
 
 Como se sabe, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, estando seu cabimento condicionado à demonstração de uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
 
 Não têm o condão de modificar o conteúdo da sentença, exceto, em poucas hipóteses em que a alteração seja efeito lógico da correção da contradição, da obscuridade, da omissão ou da correção de erro material.
 
 No caso dos autos, em nenhum dos Embargos opostos há qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se vislumbra nenhuma omissão, contradição entre a fundamentação e o dispositivo, nem mesmo obscuridade na decisão proferida.
 
 Nos Embargos opostos ao mov. 139, inconformada com a taxa de juros e o índice de correção monetária adotados pelo Juízo, a embargante requer a modificação do julgado a fim de que conste as taxas e os encargos pactuados pelas partes quando da celebração do contrato discutido no feito.
 
 Ocorre que a presente sentença judicial, ao reconhecer o direito de uma das partes, e, após o seu trânsito em julgado, constitui título executivo, a ser atualizado, no caso dos Tribunais Paranaenses, pela média do IGP+INPC, conforme os critérios do Decreto Federal nº 1544/95. Quanto aos Embargos opostos ao mov. 143, após seu leitura, concluo que têm caráter exclusivamente de irresignação quanto ao mérito da decisão e que a embargante pretende a revisão do julgado por via oblíqua. Assim, dados os motivos, deixo de acolher os Embargos opostos ao mov. 139 e 143.
 
 Diligências necessárias.
 
 Palmas, data da assinatura digital.
 
 LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito
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                                            03/10/2021 12:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/10/2021 12:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/10/2021 12:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/10/2021 12:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            01/10/2021 17:05 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            10/09/2021 01:06 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
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                                            10/08/2021 17:57 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/08/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002331-60.2019.8.16.0068 Processo: 0002331-60.2019.8.16.0068 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.345,76 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): CEREALISTA PALMAS LTDA ME Emília Lago de Almeida JOSE FERREIRA DE ALMEIDA 1.
 
 Conclusão desnecessária.
 
 Ante a oposição de embargos de declaração (eventos 139.1 e 143.1), cumpra-se o art. 4º, letra "A", item "09", da Portaria de Atos Ordinatórios vigente neste juízo. 2.
 
 Após, tornem conclusos. 3.
 
 Intimações e diligências necessárias.
 
 Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito
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                                            02/08/2021 11:48 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            30/07/2021 17:13 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            30/07/2021 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2021 01:04 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
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                                            29/07/2021 13:05 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2021 11:21 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            29/07/2021 11:21 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            29/07/2021 11:21 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            29/07/2021 11:20 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            29/07/2021 11:20 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            29/07/2021 11:20 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            29/07/2021 10:40 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/07/2021 10:10 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            21/07/2021 16:32 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            21/07/2021 16:32 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            21/07/2021 16:32 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            21/07/2021 16:32 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            21/07/2021 13:36 JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO 
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                                            26/05/2021 12:38 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            26/05/2021 11:18 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/05/2021 16:13 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/05/2021 16:13 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/05/2021 16:13 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            21/05/2021 00:08 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            21/05/2021 00:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            21/05/2021 00:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            10/05/2021 10:07 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            10/05/2021 09:17 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2021 09:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/05/2021 09:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/05/2021 09:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            10/05/2021 09:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            12/04/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002331-60.2019.8.16.0068 Processo: 0002331-60.2019.8.16.0068 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$123.345,76 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): CEREALISTA PALMAS LTDA ME Emília Lago de Almeida JOSE FERREIRA DE ALMEIDA 1.
 
 Para evitar tumulto processual, acolho o pedido de desconsideração da petição anexa ao mov. 104.1, conforme requerido no mov. 105.1.
 
 Proceda-se a invalidação do sequencial 104.1. 2. À Escrivania para que as futuras intimações da parte ré sejam realizadas conforme pleiteado na parte final do petitório de mov. 105.1.
 
 Anote-se. 3.
 
 Por fim, façam conclusos para sentença.
 
 Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito
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                                            09/04/2021 15:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2021 10:27 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            21/01/2021 17:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2020 12:01 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            15/12/2020 18:55 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/12/2020 11:16 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            09/12/2020 11:24 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            09/12/2020 08:56 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            09/12/2020 02:02 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            08/12/2020 17:06 Recebidos os autos 
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                                            08/12/2020 17:06 Juntada de CUSTAS 
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                                            08/12/2020 15:13 CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            07/12/2020 12:02 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR 
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                                            07/12/2020 11:13 Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS 
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                                            27/11/2020 08:53 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            26/11/2020 10:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            26/11/2020 10:25 Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS 
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                                            23/11/2020 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2020 17:23 Conclusos para decisão 
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                                            20/10/2020 16:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/10/2020 14:22 Conclusos para decisão 
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                                            20/10/2020 10:11 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            20/10/2020 09:43 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            14/10/2020 10:45 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            14/10/2020 10:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            14/10/2020 10:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            14/10/2020 10:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            14/10/2020 10:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            14/10/2020 10:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            09/10/2020 09:08 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            08/10/2020 13:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            08/10/2020 13:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            08/10/2020 13:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            08/10/2020 13:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            06/10/2020 19:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2020 16:33 Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA 
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                                            25/09/2020 11:24 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            25/09/2020 11:22 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/09/2020 08:51 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            09/09/2020 18:25 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2020 18:23 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            09/09/2020 17:21 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            09/09/2020 17:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/09/2020 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2020 13:04 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            03/07/2020 13:04 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2020 12:39 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            19/06/2020 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2020 09:05 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            15/06/2020 14:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            15/06/2020 11:06 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            12/06/2020 15:06 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            08/06/2020 09:21 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            08/06/2020 09:02 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            08/06/2020 00:05 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            05/06/2020 08:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            04/06/2020 16:37 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2020 16:37 Juntada de CUSTAS 
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                                            04/06/2020 11:17 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            28/05/2020 10:52 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR 
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                                            28/05/2020 10:52 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            28/05/2020 10:49 Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS 
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                                            15/05/2020 08:50 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            14/05/2020 11:36 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/05/2020 17:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2020 14:57 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2020 14:41 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            06/05/2020 08:49 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            05/05/2020 11:16 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            05/05/2020 10:55 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            04/05/2020 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/04/2020 17:31 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            16/04/2020 15:07 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            07/04/2020 09:06 Conclusos para decisão 
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                                            06/04/2020 13:14 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            06/04/2020 13:13 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
- 
                                            27/03/2020 09:36 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            27/03/2020 09:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/03/2020 10:30 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            18/03/2020 08:13 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            18/03/2020 08:13 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            17/03/2020 13:27 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            17/03/2020 13:27 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
- 
                                            17/03/2020 10:42 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE 
- 
                                            17/03/2020 10:26 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            17/03/2020 09:40 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO 
- 
                                            06/03/2020 07:53 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            05/03/2020 18:09 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            05/03/2020 18:07 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2020 18:07 REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA 
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                                            05/03/2020 13:22 REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO 
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                                            05/03/2020 12:59 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            03/02/2020 16:09 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            22/01/2020 08:11 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            21/01/2020 13:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/01/2020 15:55 Declarada incompetência 
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                                            16/01/2020 13:52 Conclusos para decisão 
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                                            15/01/2020 12:09 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            12/12/2019 08:22 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            11/12/2019 14:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            11/12/2019 14:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/12/2019 14:44 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
- 
                                            02/12/2019 14:57 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            28/11/2019 15:21 Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL 
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                                            28/11/2019 14:58 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            19/11/2019 08:08 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            18/11/2019 11:11 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            18/10/2019 13:11 Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO 
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                                            27/09/2019 08:48 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            26/09/2019 14:11 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
- 
                                            26/09/2019 14:11 Juntada de Certidão 
- 
                                            26/09/2019 13:16 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2019 13:16 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA 
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                                            26/09/2019 13:10 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            26/09/2019 13:10 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
- 
                                            26/09/2019 10:20 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            26/09/2019 10:20 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/10/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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