TJPR - 0000898-59.1995.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO RIEGER LTDA

CNPJ: 85.083.459/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 19:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/11/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2023 21:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 11:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 19:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/12/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000898-59.1995.8.16.0004 Processo:   0000898-59.1995.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s):   FRIGORIFICO RIEGER LTDA (CPF/CNPJ: 85.***.***/0001-59) Linha Dois Irmãos, 00 area rural - área rural - CÉU AZUL/PR - CEP: 85.840-000 - Telefone(s): 45.32661974       DECISÃO   Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Estado do Paraná em face de Frigorifico Rieger Ltda. 2.

    Verifica-se não houve cumprimento voluntário da obrigação de pagar, e que a penhora via sistema Sisbajud restou infrutífera (mov. 69.1).

    Diante disso, defiro o pedido de busca e bloqueio de veículos, via sistema Renajud. 3.

    Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre interesse na realização da penhora dos veículos encontrados ou, caso não localizados veículos, acerca do prosseguimento da execução ou para requerer o que entenderem pertinente. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos. 5.

    Cumpra-se a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.

    MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 29/11/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRIGORIFICO RIEGER LTDA

  • 10/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000898-59.1995.8.16.0004 Processo:   0000898-59.1995.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   FRIGORIFICO RIEGER LTDA Vistos para decisão. 1.

    Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada, tendo em vista que a empresa se encontra ativa junto à Receita Federal, bem como porque a concessão do benefício possui efeitos "ex nunc", não retroagindo para suspender a exigibilidade da sucumbência. 2.

    Defiro a penhora on-line, através do sistema Sisbajud, dos valores existentes em nome do executado. 3.

    Após, intime-se a exequente. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 10:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2019 18:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2019 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2019

  • 04/02/2019 17:11

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRIGORIFICO RIEGER LTDA

  • 10/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2018 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/11/2018 13:30

  • 01/11/2018 14:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2018 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2018 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2018 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2018 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/05/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 14:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/12/2017 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/12/2017 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2017 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000897-74.1995.8.16.0004

  • 03/08/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000759-93.2020.8.16.0081

Marciana Tais da Silva

Lucelia Leite dos Santos

Advogado: Alceu Okagawa Falleiros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2020 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0003387-89.2013.8.16.0052

Cleverson Leandro Ortega

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Advogado: Silvana Marcon Lionco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2013 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0009928-43.2013.8.16.0019

Itau Unibanco S.A

Joao Edenilson da Silva

Advogado: Rodrigo Fontana Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2013 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0001663-31.2021.8.16.0194

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carolina Leticia dos Passos

Advogado: Jessica Alves de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0003948-16.2013.8.16.0052

Silvestri Importacao e Exportacao LTDA

Yara Alimentos LTDA.

Advogado: Luiz Fernando Guareschi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2013 18:14

Exibir Processo