29/11/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 08:45

Recebidos os autos
29/11/2022 08:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/11/2022 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2022 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2022 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/10/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MITALCOPY MAQUINAS E EQUIP PARA ESCRIT LTDA
28/09/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 13:22

PROCESSO SUSPENSO
22/09/2022 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
21/09/2022 17:46

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 16:32

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2022 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2022 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 14:17

PROCESSO SUSPENSO
07/07/2022 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:04

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 17:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2022 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:33

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2022 13:54

PROCESSO SUSPENSO
19/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL
17/05/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2022 13:41

PROCESSO SUSPENSO
20/01/2022 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 21:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/12/2021 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL Vistos e etc. 1.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3.

Conforme cláusula "1" da minuta de acordo, a parte executada reconhece o débito no valor de R$ 40.651,32 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), atualizado até a data de 29.11.2021, já abatido os valores levantados nos autos. 4.

Expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora para que promova o levantamento do valor de R$ 3.878,78 (três mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) depositado nos autos (cláusula "2" da minuta de acordo). 5.

Com relação ao saldo remanescente de R$ 36.772,54 (trinta e seis mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), considerando que o executado reconhece como legítima a penhora no rosto dos autos n° 0000693-20.2014.8.16.0180, comunique-se ao Juízo da Vara Cível de Santa Fé-PR acerca do referido montante.

Encaminhe-se também cópia do acordo. 6.

No que pertine ao pedido de averbação de hipoteca judicial na matrícula de imóvel, conforme postulado na cláusula "4" do acordo, deixo de homologar, eis que a hipoteca judicial na forma do art. 495 , §2° do CPC, independe da atuação do judiciário, bastando apenas a parte apresentar a sentença perante o cartório de imóveis e realizar o registro.

Vejamos: Art. 495.

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. (...). § 2º A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência. 7.

E mais, destaco que a presente homologação não abarca a cláusula "5" do referido acordo no que se refere aos honorários advocatícios - "[...] honorários advocatícios de 20% sobre o valor total do acordo atualizado", uma vez que, em sede de 1º grau dos Juizados Especiais Cíveis, não é cabível a mencionada incidência, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. 8. Aguarde-se o feito no arquivo provisório pelo prazo de 03 (três) meses. 9.

Após, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem se a obrigação foi satisfeita. 10.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). 11.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e
08/12/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
06/12/2021 10:21

Homologada a Transação
30/11/2021 14:16

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL 1.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença lançada nos autos de Embargos de Terceiro em apenso. 2.

Após, volte-me o feito concluso. 3.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e
26/11/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:14

Conclusos para despacho
30/10/2021 02:41

DECORRIDO PRAZO DE MITALCOPY MAQUINAS E EQUIP PARA ESCRIT LTDA
29/10/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL 1.

Embora as petições de eventos 114.1 e 115.1 tenham sido juntadas após a conclusão dos autos, serão alvo de deliberação no presente comando judicial. 2.

Não obstante o pedido da parte exequente para expedição de alvará, evento 115.1, por ora, indefiro, tendo em vista os Embargos de Terceiro, autos nº 0016282-09.2021.8.16.0018. 3.

Cumpra-se o despacho lançado nos autos nº 0016282-09.2021.8.16.0018 - Embargos de Terceiro. 4.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d
18/10/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/10/2021 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL
11/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2021 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2021 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2021 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-07.2021.8.16.0018 Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-74) Rua Raja Gabaglia, 68 - LONDRINA/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL (RG: 46388704 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*57-53) Rua Marechal Deodoro, 1167 101 - Zona 07 - MARINGÁ/PR 1.

Conforme verifica-se do contido no petitório retro, pretende a parte credora o levantamento dos valores incontroversos, inclusive não impugnados pelo executado.

Em análise ao contido no petitório de evento 74.1, nota-se que a parte executada não se opõe ao levantamento dos referidos valores incontroversos, senão vejamos os seguintes dizeres: "Desta forma, requer-se seja reconhecida a impenhorabilidade de 50% dos valores bloqueados na conta conjunta de Devedor e sua esposa, conforme acima exposto, requerendo que os valores remanescentes sejam liberados em favor do Credor".

Portanto, considerando tratar-se de valores incontroversos, defiro o pedido da parte credora de ev. 95.1.

Expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora ou, se acaso postulado, em nome de seu procurador, para o levantamento do valor de R$ 4.578,36 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente a 50% dos valores bloqueados em conta conjunta (R$ 3.878,78); bem como acerca do saldo remanescente não impugnado (R$ 637,05 - ev. 63.2, p.3; R$ 41,30 - ev. 63.4, p.3 e R$ 21,23 - ev. 63.4, p.2).

Se a importância depositada se referir ao débito principal e for levantado pelo procurador, a Secretaria deverá expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado. 2.

No mais, aguarde-se a manifestação do requerido acerca do despacho de evento 88.1, tendo em vista a intimação expedida em evento 92. 3.

Diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f
22/09/2021 09:42

DEFERIDO O PEDIDO
20/09/2021 17:09

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:58

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/09/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL 1.

Após as tentativas de localizar bens em nome da parte executada, a diligência (penhora on line) foi parcialmente cumprida, com a constrição e transferência para uma conta judicial vinculada a este Juízo do valor de R$ 8.457,15 (oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), conforme se verifica do espelho juntado ao evento 63.1.

A parte executada alega na peça de evento 74.1 que 50% do valor é impenhorável, tendo em vista que os referidos valores foram bloqueados da conta corrente de titularidade conjunta do devedor e sua esposa Sandra.

Por sua vez, a parte exequente postula pela manutenção da integralidade do bloqueio de valores, aduzindo a possibilidade de penhora integral da conta conjunta, a vedação à parte executada para pleitear direito alheio em nome próprio e que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a alegação de conta conjunta.

Com a devida vênia ao posicionamento da parte executada, destaco que a mesma não tem legitimidade para pleitear direito alheio em nome próprio (desbloqueio/não penhora dos valores).

Aliás, o art. 18 do CPC preceitua que "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídica".

Com efeito, anoto que eventual insurgência quanto ao bloqueio e penhora dos valores somente poderá ser aduzida pela esposa do executado, caso entenda que tal constrição fora indevida, pela via adequada.

Desta forma, indefiro a pretensão da parte executada no evento 74.1. 2.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. 3.

Vencido o prazo de 10 (dez) dias sem notícia de oposição de embargos de terceiro ou mandado de segurança perante esta Decisão, voltem-me os autos conclusos para deliberar acerca da expedição de alvará. 4.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d
01/09/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 19:25

INDEFERIDO O PEDIDO
31/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 16:34

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
18/08/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:28

Conclusos para decisão
14/08/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE MITALCOPY MAQUINAS E EQUIP PARA ESCRIT LTDA
13/08/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001176-07.2021.8.16.0018 Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-74) Rua Raja Gabaglia, 68 - LONDRINA/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL (RG: 46388704 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*57-53) Rua Marechal Deodoro, 1167 101 - Zona 07 - MARINGÁ/PR 1. Tendo em vista o contido no petitório retro, defiro o pedido da parte credora. 2. Desta forma, expeça-se ofício, com urgência, à Vara Cível de Santa Fé com o fim de ser realizada a penhora no rosto dos autos sob n.º 0000693-20.2014.8.16.0180, em trâmite naquele Juízo, tendo a finalidade de, naquela demanda, ser promovida a reserva de eventuais créditos em favor da parte CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL, parte exequente naquele feito e devedor nestes autos, no valor da planilha de cálculo de evento 70.2, sem prejuízo de eventual redução da penhora em razão dos valores constritos via SISBAJUD em ev. 63.1. 3.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao executado (ev. 68). 4.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f
11/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/08/2021 15:03

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL 1.

A diligência (penhora on line) foi parcialmente cumprida, pois foi constrito e transferido para uma conta judicial vinculada a este Juízo o valor de R$ 8.457,15 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), conforme se verifica do espelho juntado ao ev. 63.1. 2.

Ainda, colhe-se que a consulta realizada via sistema RENAJUD apontou que inexistem veículos registrados em nome da parte executada. 3.

Desta forma, intimem-se as partes da constrição realizada, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.

Diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f
27/07/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 01:06

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:10

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/07/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.469,62 Exequente(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Executado(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL 1.

Colhem-se dos autos que a parte executada, após intimada para efetuar o pagamento do débito exequendo, manifestou-se no sentido de requerer a compensação do crédito do exequente com o constituído em favor do devedor na Escritura Pública de Dação em Pagamento, conforme se infere do petitório de evento 45.1.

A parte credora, por sua vez, apresentou discordância ao pedido de compensação, sob alegação de que não existe qualquer crédito a ser compensado.

Tendo em vista que a execução tramita segundo o interesse do credor, bem como que a compensação somente é possível com a concordância deste, indefiro a pretensão da parte executada.

Além disso, verifica-se da escritura de ev. 45.2 que não há cláusula tratando de abertura de crédito em face do executado e, não bastasse isso, este não apresentou o suposto crédito que pretende ver compensado, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. 2.

Quanto ao pedido de penhora via SISBAJUD, destaco que já houve a requisição de valores junto ao referido sistema, conforme se vê do expediente de ev. 53.1, cuja data limite da repetição é 07.07.2021. 3.

Com a resposta da pesquisa, voltem-me os autos conclusos. 4.

Providência necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e
06/07/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 01:02

Conclusos para decisão
18/06/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:21

Recebidos os autos
15/06/2021 10:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/06/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 18:46

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
07/06/2021 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2021 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/06/2021 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 17:50

Alterado o assunto processual
18/05/2021 22:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0001176-07.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$34.469,62 Polo Ativo(s): mitalcopy maquinas e equip para escrit ltda Polo Passivo(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL 1. Promova-se a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição. 2.

Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1.º, do CPC).

Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2.º, do CPC). 3.

Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item supra, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito. 3.1 – Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação. 3.2 – Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1.º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2.º, do CPC). 3.3 – Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, inc.

VII, do CPC, anotando-se que este juízo adota os sistemas SISBAJUD e RENAJUD para a constrição de ativos financeiros e veículos. 4.

Transcorrido o prazo descrito no item “2”, supra, sem que o devedor efetue o pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda à requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada pela parte autora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1.º, do CPC, se acaso não estiver inserida, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5.

Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n.º 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.

IX, do art. 52, da Lei n.º 9.099/95.

Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o devedor desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4.º e 5.º, do art. 525, do CPC. 6.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)v
15/04/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:41

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021
15/04/2021 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL
15/04/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MITALCOPY MAQUINAS E EQUIP PARA ESCRIT LTDA
29/03/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 18:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/03/2021 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/03/2021 16:13

Cancelada a movimentação processual
08/03/2021 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 13:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 12:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/02/2021 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2021 16:13

Conclusos para decisão
04/02/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 01:05

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2021 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 09:53

Recebidos os autos
29/01/2021 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/01/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 15:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2021 08:37

Recebidos os autos
27/01/2021 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2021 08:37

Distribuído por sorteio
27/01/2021 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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