TJPR - 0020385-93.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA VIEIRA SALES

CPF *74.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2022 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/12/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 16:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE APARECIDA VIEIRA SALES

  • 24/05/2022 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/04/2022 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020385-93.2020.8.16.0018   Processo:   0020385-93.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Hora Extra Valor da Causa:   R$2.436,96 Polo Ativo(s):   ELIANE APARECIDA VIEIRA SALES Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos.   1.

    Converto o julgamento em diligência.   2.

    De início, atento ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem –se sobre a incidência do Tema 21 submetido ao Rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Paraná (autos nº. 0002642-61.2019.8.16.0000) neste processo, in verbis:   Todas as ações e recursos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Paraná, que versem sobre o referido tema.

    Prorrogação da suspensão dos processos por mais 1 (um) ano, conforme a Decisão de 13/01/2021.

    Delimitação da controvérsia: a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino.   3.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito.   4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, 15 de setembro de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 19/10/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 08:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020385-93.2020.8.16.0018   Processo:   0020385-93.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Hora Extra Valor da Causa:   R$2.436,96 Polo Ativo(s):   ELIANE APARECIDA VIEIRA SALES Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    Deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal[1].

    Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

    Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo.

    Nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.       [1] Lei n. 12.153/2009. "Art. 7o  Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias." Maringá, 14 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2021 17:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/11/2020 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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