TJPR - 0019001-81.2018.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2023 12:26
Recebidos os autos
-
23/10/2023 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/10/2023 23:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2023 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 12:52
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
03/10/2023 12:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/10/2023 00:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
03/10/2023 00:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
02/10/2023 22:48
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 22:42
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
28/09/2023 14:08
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
28/09/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 16:00
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/09/2023 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 15:59
Juntada de LAUDO
-
05/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
01/08/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
01/08/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2023 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 12:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
15/05/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 17:36
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 01:15
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
03/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 11:31
Recebidos os autos
-
29/09/2022 11:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/09/2022 17:49
Juntada de CUSTAS
-
11/09/2022 17:49
Recebidos os autos
-
11/09/2022 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 19:19
Recebidos os autos
-
24/08/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/08/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/08/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/08/2022 15:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022
-
15/08/2022 15:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022
-
15/08/2022 15:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022
-
15/08/2022 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
15/08/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:51
Expedição de Mandado
-
20/05/2022 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 18:00
Recebidos os autos
-
03/05/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/03/2022 11:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/03/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 19:10
Juntada de DENÚNCIA
-
08/03/2022 19:10
Recebidos os autos
-
08/03/2022 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 18:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/03/2022 18:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/03/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/02/2022 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 19:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
15/01/2022 15:24
Expedição de Mandado
-
15/01/2022 15:19
Expedição de Mandado
-
15/01/2022 15:13
Expedição de Mandado
-
15/01/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019001-81.2018.8.16.0013 Processo: 0019001-81.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): DARIO HOEHNE Vistos, etc. 1.
O Ministério Público ofertou denúncia em face de DÁRIO HOEHNE pela prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Foram arroladas 02 (duas) testemunhas pela acusação. 2.
A denúncia foi recebida em 13/02/2019 (mov. 35.1). 3.
O réu foi pessoalmente citado (mov. 50.1).
O réu compareceu em audiência de suspensão condicional do processo e concordou com os termos apresentados pelo parquet, entretanto, o acusado foi processado em outros autos e, deste modo, o benefício foi revogado.
Apresentou resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído, na qual não arrolou testemunhas (mov. 110.1). É o breve relato. Decido: O Artigo 397 do Código de Processo Penal narra que: “Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente”. Nesse momento procedimental, o Juiz apenas analisa se o panorama que era apresentado por ocasião do recebimento da denúncia tratado no artigo 396 do Código de Processo Penal, não se modificou depois dos argumentos aduzidos pela defesa em sua resposta escrita.
Não se pode olvidar que, nessa fase de admissibilidade da acusação, prevalece a regra in dubio pro societate. Não há existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do réu; o fato narrado, ao menos em fase de cognição sumária não exauriente, constitui crime e não há causa de extinção da punibilidade.
Assim, não possibilidade de absolvição sumária. Diante disso, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal: a) designo o dia 08/03/2022, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento, em cujo ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e o réu será interrogado; b) intimem-se/requisitem-se as testemunhas, o réu e a defesa. c) expeçam-se cartas precatórias, se necessário. 4.
Intimem-se. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Diligências necessárias, cumpra-se.
Curitiba, 15 de abril de 2021. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito -
17/04/2021 22:43
Recebidos os autos
-
17/04/2021 22:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 18:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 18:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/04/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/03/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 19:57
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 19:57
Recebidos os autos
-
12/03/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/03/2021 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 13:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2021 13:29
Recebidos os autos
-
01/03/2021 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2021 17:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/03/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/11/2020 10:19
PROCESSO SUSPENSO
-
30/11/2020 10:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/08/2020 15:25
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:25
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/07/2020 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2020 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2020 16:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
22/06/2020 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 01:04
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 19:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/06/2020 17:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
07/05/2020 15:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
19/03/2020 12:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/03/2020 13:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
28/01/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 14:40
Recebidos os autos
-
09/01/2020 14:40
Juntada de CIÊNCIA
-
09/01/2020 07:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2020 14:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
02/12/2019 16:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/11/2019 12:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
01/10/2019 12:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/09/2019 17:22
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
08/08/2019 14:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
04/07/2019 16:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
31/05/2019 13:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
02/05/2019 13:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
28/03/2019 15:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
27/02/2019 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/02/2019 18:11
Recebidos os autos
-
26/02/2019 18:11
Juntada de Certidão
-
26/02/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/02/2019 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2019 17:02
PROCESSO SUSPENSO
-
25/02/2019 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/02/2019 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 18:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2019 10:40
Recebidos os autos
-
14/02/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/02/2019 11:37
Recebidos os autos
-
14/02/2019 11:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 17:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/02/2019 17:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/02/2019 17:29
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 17:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/02/2019 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2019 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/02/2019 17:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/02/2019 17:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/02/2019 14:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/02/2019 13:29
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 14:27
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
21/01/2019 14:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
21/01/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 14:26
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 14:26
Recebidos os autos
-
18/01/2019 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
18/09/2018 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2018 14:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/09/2018 14:36
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
18/09/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 14:35
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
18/09/2018 14:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/09/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 13:18
Conclusos para despacho
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12/09/2018 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2018 16:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/09/2018 16:18
Juntada de Certidão
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20/08/2018 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2018 17:13
Recebidos os autos
-
13/08/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2018 18:01
Cancelada a movimentação processual
-
06/08/2018 13:32
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
06/08/2018 13:28
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/08/2018 09:52
Recebidos os autos
-
05/08/2018 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2018 12:32
Recebidos os autos
-
05/08/2018 12:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/08/2018 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/08/2018 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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