TJPR - 0073464-96.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO DE SOUZA ESMERALDO

CPF *24.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/06/2022 14:42

    Processo Reativado

  • 09/05/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 09/05/2022 16:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 20:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 10:35

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE SOUZA ESMERALDO

  • 27/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/06/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/06/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/06/2021 21:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/06/2021 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 21:17

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/06/2021 11:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 25/05/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2021

  • 25/05/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 25/05/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 25/05/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE SOUZA ESMERALDO

  • 27/03/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE SOUZA ESMERALDO

  • 23/03/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE SOUZA ESMERALDO

  • 14/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 19:32

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 03/03/2021 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/03/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 19:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2021 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/03/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 19:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2021 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/02/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE SOUZA ESMERALDO

  • 15/02/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 10:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 02/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/01/2021 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 29/01/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073464-96.2020.8.16.0014   Processo:   0073464-96.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   09/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SERGIO DE SOUZA ESMERALDO Vistos, 1.

    Cuida-se de Ação Penal instaurada em face do acusado, já qualificado, dando-o como incurso na conduta tipificada na exordial acusatória. 2.

    O acusado apresentou defesa prévia, através de defensor nomeado, não apresentando nenhuma hipótese de absolvição sumária, reservando-se ao direito de manifestar-se em sede de alegações finais. É o relatório.

    DECIDO. 3.

    Primeiramente, insta registrar que está inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, bem como do artigo 28-A, do Código de Processo Penal em razão do quantum das penas mínimas in abstracto cominadas ao tipo penal imputado.  Assim, as alegações contidas em sede de defesa prévia não têm o condão de elidir a justa causa para o oferecimento da denúncia, tendo em mente que o inquérito policial traz indícios suficientes de autoria e materialidade referente à prática do crime.

    A imputatio facti contida na denúncia descreve a conduta típica do denunciado estabelecendo de forma clara os contornos da acusação, sendo que eventual controvérsia acerca dos fatos deverá ser dirimida em sede de instrução processual, impondo-se, portanto, o prosseguimento do feito, tendo em vista que os argumentos expendidos na defesa prévia não são hábeis a rechaçar, por ora, a pretensão acusatória.

    No caso em tela, infiro estarem presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e os fundados indícios da materialidade e da autoria delitiva.

    Vislumbro, ainda, a justa causa para o ajuizamento da ação penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária. 4.

    Portanto, em face da ausência de fundamentos para a absolvição sumária, RECEBO a denúncia e determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de março de 2021, às 14h00min.

    Cumpre salientar que, em princípio, em 2021, as audiências ocorrerão na forma PRESENCIAL, caso haja condições sanitárias adequadas. 5.

    Citem-se o acusado e intimem-se seu defensor, bem como as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, depreque-se e se requisitem, se for o caso.  Caso o réu resida fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de carta precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados.  6.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 7.

    Intime-se o réu, pessoalmente, nos termos requeridos pelo Ministério Pùblico no mov. 78.1. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 27/01/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/01/2021 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/01/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/01/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/01/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 11:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/12/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 12:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/12/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/12/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 18/12/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:16

    Despacho

  • 18/12/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/12/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/12/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 10:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 09:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/12/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:56

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/12/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 23:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/12/2020 23:22

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 22:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 22:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 22:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 22:33

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/12/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 07:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 01:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2020 00:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/12/2020 00:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 00:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 00:49

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 00:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 00:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059733-33.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rodolfo Walace Aparecido da Silva Marque...

Advogado: Marcilei Gorini Pivato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0000123-31.2021.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Souza de Morais

Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0005428-56.2017.8.16.0030

Banco Santander (Brasil) S.A.

Municipio de Foz do Iguacu

Advogado: Fernando Almeida de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0044435-45.2013.8.16.0014

Grauna Construcoes Civis Eireli

Marcio Antonio Andrade

Advogado: Alex Francisco Pilatti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0075991-21.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Romario Alves de Souza

Advogado: Patricia Etsuko Issonaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 08:47

Exibir Processo