TJPR - 0026807-72.2016.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 18:15
PREJUDICADO O PEDIDO
-
17/06/2025 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2025 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2025 21:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
27/04/2025 16:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
24/04/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2025 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 20:12
Expedição de Mandado
-
18/02/2025 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2025 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2025 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 17:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/01/2025 17:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/11/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 02:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 13:29
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/09/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2024 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2024 12:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/08/2024 16:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/08/2024 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2024 13:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/06/2024 15:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/05/2024 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
16/05/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/05/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/05/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 14:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2024 23:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2024 23:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2024 14:59
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
03/04/2024 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/04/2024 15:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/03/2024 01:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/03/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
26/03/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 08:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
31/01/2024 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2023 23:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2023 23:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
07/08/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 01:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 08:23
OUTRAS DECISÕES
-
24/07/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
23/07/2023 22:32
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/06/2023 12:18
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/03/2023 17:47
Recebidos os autos
-
17/03/2023 17:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/03/2023 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2023 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 16:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/02/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/02/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/01/2023 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2022 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 12:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
26/11/2022 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022
-
21/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022
-
21/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022
-
21/11/2022 12:16
Recebidos os autos
-
21/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022
-
21/11/2022 12:16
Baixa Definitiva
-
21/11/2022 12:16
Baixa Definitiva
-
21/11/2022 12:16
Baixa Definitiva
-
21/11/2022 12:16
Baixa Definitiva
-
21/11/2022 12:15
Recebidos os autos
-
21/11/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 12:14
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/11/2022 13:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/11/2022 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2022 00:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/11/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/11/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/11/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/11/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/10/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/09/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/09/2022 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 11:56
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/08/2022 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/07/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/07/2022 22:03
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 17:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/05/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/05/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2022 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/03/2022 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/03/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/03/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:00
OUTRAS DECISÕES
-
25/02/2022 14:23
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
25/02/2022 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD
-
28/01/2022 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 17:34
Recebidos os autos
-
11/01/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2022 17:34
Distribuído por dependência
-
11/01/2022 17:34
Recebido pelo Distribuidor
-
06/01/2022 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/01/2022 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
05/01/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/12/2021 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/12/2021 14:16
Recurso Especial não admitido
-
03/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/12/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2021 13:48
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
17/11/2021 11:01
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/11/2021 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/10/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:20
Recebidos os autos
-
14/10/2021 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/10/2021 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
14/10/2021 17:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/10/2021 17:20
Distribuído por dependência
-
14/10/2021 17:20
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2021 17:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/10/2021 17:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/10/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
22/09/2021 03:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 22:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/08/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
06/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 22:49
Pedido de inclusão em pauta
-
04/08/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 13:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 13:16
Recebidos os autos
-
04/08/2021 13:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2021 13:16
Distribuído por dependência
-
04/08/2021 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2021 09:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2021 09:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2021 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 05:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/07/2021 07:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 03:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59
-
15/06/2021 12:15
Pedido de inclusão em pauta
-
15/06/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 12:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/06/2021 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 03:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026807-72.2016.8.16.0035 1.
Ciente do recurso de agravo de instrumento e da decisão do Tribunal, cuja cópia foi protocolada nos autos.
Mantenho a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos. 2.
Aguarde-se para saber qual efeito será dado pelo Tribunal. Intime-se.
Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 31 de maio de 2021. Ivo Faccenda Magistrado -
02/06/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/05/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 15:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
31/05/2021 12:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
21/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 03:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 13:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/05/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/05/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 19:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/05/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/05/2021 14:45
Distribuído por sorteio
-
07/05/2021 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2021 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/04/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026807-72.2016.8.16.0035 Vistos, etc... MÁRCIO ROBERTO BARBOSA, executado nesta execução de título extrajudicial, ingressou no mov. 116.1., com pedido de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº. 54.745, do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade de São José dos Pinhais, com base na previsão da Lei nº. 8.009/90 (bem de família). A parte exequente deixou de se manifestar nos autos, apesar da intimação realizada. Após, os autos vieram conclusos para decisão. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO. A controvérsia reside na validade da penhora efetuada nos autos referente ao imóvel inscrito sob a matrícula nº. 54.745, do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade de São José dos Pinhais. Primeiramente, sabe-se que a matéria que ora se analisa é de ordem pública, a qual poderia ser conhecida de ofício, e, com maior razão quando provocado, conforme o caso presente. As provas documentais juntadas com a presente medida demonstram, de forma escorreita e inconteste que o executado, ora postulante, reside no imóvel objeto da penhora efetivada nos presentes autos com sua família, o qual se localiza na Rua Gonzales Pecothe, 710, centro, São José dos Pinhais, conforme documentos da COPEL e da VIVO juntados nos movimentos 116.4, 116.5 e 116.6. Restou suficientemente comprovada nos presentes autos que o imóvel penhorado na presente execução de título executivo extrajudicial trata-se de único bem do executado, pois o Banco exequente poderia ter demonstrado ser ele proprietário de outros bens, dispensando qualquer dilação probatória, principalmente pelo silêncio do Banco credor no que se refere ao presente pedido. A Lei nº. 8.009/90 tem como fundamento a proteção da moradia da entidade familiar, ou seja, o imóvel protegido deve resguardar a moradia ou a subsistência do devedor e de sua família, portanto, a lei é de proteção à família e não ao devedor; preserva-se a casa de moradia e os bens que guarnecem, assim como todos os equipamentos, elevando-os à categoria de bem de família, criando um novo estatuto legal que, sem derrogar os que já existem, tanto no Código Civil como em leis posteriores que se impõe a toda a sociedade. Diante das normas estabelecidas pela referida lei, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei (art. 1º).
Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente (art. 5º). O referido benefício visa proteger à família, ou seja, o direito constitucional à moradia, não podendo ser objeto de renúncia, pois, busca-se com esta lei assegurar um direito fundamental dado aos familiares e não exclusivamente ao devedor, admitindo relativização, apenas nas hipóteses das exceções expressamente elencadas na Lei. No caso em discussão, faz-se necessária sua incidência, pois não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na referida lei.
Da análise dos documentos acostados nos autos por ocasião do presente pedido, é possível constatar que o imóvel em apreço serve de moradia à parte executada e sua família. Neste sentido: Embargos à execução.
Execução de título extrajudicial.
Cédula de crédito comercial.
Bem de família.
Impenhorabilidade.
Inviabilidade de desmembramento. 1. É impenhorável o imóvel próprio dos executados onde eles residem (art. 1º da Lei 8.009/90). 2.
Admite-se o desmembramento de imóvel para penhora, com a consequente redução da área sob proteção do bem de família, apenas quando a medida não descaracterizar o imóvel e não trouxer prejuízo para a área residencial. 3.
Mantém-se a verba honorária quando compatível com expressão econômica objeto da lide e com o trabalho e tempo exigidos do profissional, em atenção ao disposto no 4º, do art. 20, do CPC.
Apelação não provida. (TJ.PR. 15ª.
C.
Cível.
AI nº. 768.512-9.
Relator: Hamilton Mussi Correa.
DJ 27.07.2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BEM DE FAMÍLIA.
IMPENHORABILIDADE.
RECONHECIMENTO.
PROPRIEDADE DE OUTRO BEM IMÓVEL NAO UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA.
IRRELEVÂNCIA. 1.
De acordo com o artigo 1º, "caput", da lei nº 8.009/90, "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." 2. É irrelevante, para efeitos da proteção concedida pela lei nº 8.009/90, que a parte seja proprietária de mais de um imóvel, desde que não utilize ambos como residência familiar. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ.PR. 15ª.
C.
Cível.
AI nº. 725.950-5.
Relator: Luiz Carlos Gabardo.
DJ 14.03.2011). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
VIÁVEL O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, MESMO QUANDO O IMÓVEL, EM RAZÃO DE FINANCIAMENTO, ENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA, PORQUANTO A PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ART. 1° DA LEI N° 8.009/1990 ABARCA OS IMÓVEIS EM FASE DE AQUISIÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*20-70, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 24-09-2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
O fato de o imóvel estar alienado fiduciariamente a terceiro, por si só, não obsta a arguição de impenhorabilidade do bem de família, já que tal regra também compreende os imóveis em fase de aquisição, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
No caso em tela, os elementos constantes nos autos convergem no sentido de que a penhora recaiu sobre direitos e ações ostentados pela parte autora relativos a imóvel no qual reside, razão pela qual merece prosperar a arguida exceção de impenhorabilidade.
DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
UNÂNIME” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*44-31, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 13/12/2018). Por tais razões, merece acolhimento o pedido formulado pelo executado, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, determinando-se o levantamento da penhora. Assim é que o exequente poderá diligenciar no sentido de procurar outros bens passíveis de penhora para garantir a dívida objeto da demanda. Intimem-se ambas as partes. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021. Ivo Faccenda Magistrado -
15/04/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 15:02
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/03/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/03/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 14:41
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/02/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/02/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/01/2021 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2020 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
08/12/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/11/2020 23:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
16/11/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 19:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/09/2020 16:40
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/09/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/08/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2020 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 12:28
Processo Desarquivado
-
04/07/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/06/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 13:37
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/06/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/05/2020 17:03
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2020 07:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/02/2020 04:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 17:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/10/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/09/2019 16:44
Recebidos os autos
-
20/09/2019 16:44
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/09/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 09:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2019 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2019 08:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2019 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 17:19
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 16:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/03/2019 01:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/02/2019 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 16:40
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
17/12/2018 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 15:50
Juntada de Certidão
-
07/12/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 16:39
Conclusos para decisão
-
16/11/2018 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/10/2018 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 15:38
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 15:15
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
26/09/2018 18:13
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
12/09/2018 17:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2018 14:50
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 17:53
Recebidos os autos
-
02/07/2018 17:53
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/07/2018 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/06/2018 15:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2018 15:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/05/2018 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 15:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/02/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/01/2018 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 17:23
PROCESSO SUSPENSO
-
10/01/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2017 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 12:13
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 12:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/10/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/10/2017 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2017 13:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/09/2017 13:44
Juntada de Certidão
-
01/07/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROBERTO BARBOSA
-
30/06/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROBERTO BARBOSA EIRELI ME
-
07/06/2017 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/05/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/05/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2017 17:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2017 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2017 12:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/05/2017 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 16:38
Juntada de Certidão
-
28/04/2017 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2017 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 19:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/02/2017 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2017 14:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/02/2017 14:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/12/2016 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2016 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2016 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2016 15:54
Recebidos os autos
-
14/12/2016 15:54
Distribuído por sorteio
-
14/12/2016 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2016 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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