TJPR - 0003256-87.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS

CPF *63.***.*87-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2025 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 18:05

    PRESCRIÇÃO

  • 05/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/02/2025 15:25

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 18:52

    Declarada incompetência

  • 13/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/12/2024 15:38

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 13/12/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2024 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/12/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2024 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/08/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2024 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/08/2024 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/08/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/08/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 20:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:14

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2024 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/02/2024 20:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/09/2023 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/09/2023 18:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/09/2023 18:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/09/2023 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2023 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2023 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2023 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/07/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2023 19:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/02/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/01/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/01/2023 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 18:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/12/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 07:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 22:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 17:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/06/2022 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:09

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/05/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 22:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 14:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2022 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 10:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/04/2022 19:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/03/2022 21:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 22:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 14:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:00

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003256-87.2021.8.16.0035   Processo:   0003256-87.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Luiz Vanderlei Machado dos Santos 1 - Acolho a cota Ministerial (mov. 61). 2 - Realizem-se buscas por meio dos sistemas informatizados, a fim de localizar o endereço do noticiado Luiz Vanderlei Machado dos Santos. 3 - Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 02 de dezembro de 2021.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 02/12/2021 13:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 23:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 23:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003256-87.2021.8.16.0035 Processo:   0003256-87.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/03/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   Luiz Vanderlei Machado dos Santos (RG: 78277629 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*87-40) RUA 30, 500 - JD DEL REY - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.090-460       Vista ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 10 de novembro de 2021.   Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 11/11/2021 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 20:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/10/2021 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 05/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/10/2021 09:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 11:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003256-87.2021.8.16.0035 Processo:   0003256-87.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Luiz Vanderlei Machado dos Santos 1 – Considerando o retorno negativo do A.R (mov. 28.1) o Ministério Público pugnou por nova tentativa de intimação do noticiado Luiz Vanderlei Machado Dos Santos pelo telefone indicado nos autos bem como requereu a consulta pelos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça acaso restar infrutífera a tentativa de intimação anterior (mov. 40.1).

    Assim, com a finalidade de se buscar a celeridade na tramitação, proceda-se a intimação para a audiência virtual junto ao número telefônico apontado ao mov. 22.1.

    Acaso infrutífera a intimação, defiro desde logo a busca de endereço atualizado do noticiado junto aos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2 - Assim, com vista a permitir o bom andamento dos trabalhos, designe a Secretaria a audiência preliminar, promovendo-se as anotações necessárias para que se evite a designação de audiências em patamar superior ao número de conciliadores. 3 - Deverá ser observada, ainda, em razão da pandemia, que o disposto no Decreto Judiciário 400/2020, com a realização da audiência, preferencialmente, de modo virtual.

    A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas.

    Acaso o noticiado não tenha condições técnicas de comparecer à audiência virtual designada, deverão informar à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias.

    Ausente qualquer contato, presumir-se-á a existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual. 4 - Intime-se o noticiado, preferencialmente por telefone ou aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp conforme indicado ao mov. 22.1, pessoalmente, para que possam eles participar do ato.

    Não restando frutífero o contato, promova-se a Secretaria a busca do endereço atualizado do noticiado Luiz Vanderlei Machado Dos Santos junto aos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná bem como a expedição de ofícios para obtenção da informação.

    Na sequência, deverá ser promovida a tentativa de intimação pela via postal aos endereços obtidos junto a consulta, com aviso de recebimento em mão própria.

    Acaso não seja possível a intimação pessoal pelos meios indicados, expeça-se mandado para a intimação. 5 - Da intimação ao noticiado deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhados de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 6 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná. 7 - Atualizem-se os antecedentes criminais do noticiado. 8 - Ciência ao Ministério Público da data.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 15 de Setembro de 2021 Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito  MD

  • 15/09/2021 13:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 22:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 22:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003256-87.2021.8.16.0035   Processo:   0003256-87.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Luiz Vanderlei Machado dos Santos 1.

    Diante da ausência da parte noticiada, vista ao Ministério Público. 2.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/08/2021 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2021 18:16

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 20:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/05/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 17:50

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2021 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 19:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003256-87.2021.8.16.0035   1. À Secretaria para: a) juntar os antecedentes da parte noticiada; b) encaminhar os autos ao Distribuidor para anotar a correção do assunto principal.   2.

    De acordo com o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente ao processo penal nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute AUDIÊNCIA PRELIMINAR a ser realizada de forma exclusivamente virtual, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência. 2.1.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.2.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.3.

    Conforme autorização conferida pelo art. 64 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.4.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.5.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir os sujeitos processuais presentes.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial.   3.

    Intime-se: 3.1.

    A parte noticiada da audiência designada, cientificando-lhe: a) de que deve se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação, informando se possui condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual; b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (cf. art. 68 da Lei 9.099/95). 3.2.

    Se houver, a parte ofendida (vítima) da audiência designada, cientificando-lhe: a) de que deve se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação, informando se possui condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual; b) de que sua ausência ao ato processual poderá ser levada em consideração para fins de arquivamento / extinção da punibilidade da parte noticiada. 3.3.

    Considerando o disposto no art. 67 da Lei 9.099/95, a intimação – acompanhada do link de acesso da audiência – deve ser realizada com a observância da seguinte ordem preferencial: a) por meio de advogado ou defensor constituído, se habilitado nos autos; b) por WhatsApp; c) por telefone; d) por carta com AR; e) por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça / por Carta Precatória com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 3.4.

    Em caso de silêncio no prazo estabelecido, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.5.

    Havendo manifestação desfavorável por qualquer das partes, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 3.6.

    Caso a parte noticiada compareça ao ato processual desacompanhada de advogado constituído e, considerando que a Defensoria Pública não atua nos processos dos Juizados Especiais, desde logo nomeia-se para a defesa da parte Advogado Dativo que integrar, no dia, o regime de plantão da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Na ausência de Advogado Dativo em regime de plantão, nomeia-se qualquer outro Advogado que manifeste interesse em patrocinar a causa da parte noticiada e se faça presente ao ato processual.   4.

    Tendo em vista que o art. 73 da Lei 9.099/95 autoriza a condução da audiência preliminar por conciliador, este está autorizado a praticar os atos descritos no art. 3º da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais: Art. 3º.

    O Conciliador quando estiver atuando no Juizado Criminal desempenhará as suas atribuições na audiência preliminar, sob a orientação e supervisão do Juiz Supervisor, a quem caberá o poder de polícia, e sob a fiscalização do Ministério Público. §1º.

    O Conciliador atuará nas ações penais privadas, nas públicas condicionadas à representação e nas ações penais públicas incondicionadas em que o Juiz Supervisor e o Promotor entendam conveniente a sua atuação, podendo: I - esclarecer o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, sobre a possibilidade de composição de danos civis e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade; II - aproximar o autor do fato e a vítima, orientá-los à composição dos danos civis e esclarecê-los sobre os seus efeitos jurídicos; III - reduzir a escrito as cláusulas da composição dos danos civis e submetê-la à apreciação do Juiz Supervisor, para homologação, mediante sentença irrecorrível; IV - possibilitar ao ofendido, na hipótese de não obtenção da composição dos danos civis, em se tratando de ação penal pública condicionada, o exercício do direito de representação verbal, reduzindo-a a termo, ou dar-lhe ciência, na ata de audiência, do prazo decadencial previsto em lei, na hipótese de não exercício imediato deste direito; V - lavrar o termo de renúncia ao direito de queixa ou de representação, tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação pública condicionada à representação, nas hipóteses de homologação, pelo Juiz Supervisor, da composição dos danos civis, ou de desistência do ofendido ou dos legitimados a tanto. §2º Na hipótese do inciso IV do parágrafo anterior, havendo representação e não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público formulará, diretamente ao autor do fato, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, na forma do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, esclarecendo e orientando o autor do fato sobre os seus efeitos e consequências jurídicas. §3º O Conciliador registrará na ata a proposta de transação penal nos exatos termos em que formulada pelo Ministério Público, bem como a sua aceitação ou recusa.

    Aceita a proposta, será levada imediatamente ao Juiz Supervisor, para os procedimentos previstos nos §§ 1º e 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/1995. §4º Existindo proposta de transação penal por escrito e na hipótese de ausência do Ministério Público, o Conciliador não poderá modificá-la, devendo: I - esclarecer o autor do fato sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, bem como seus respectivos efeitos e consequências jurídicas; II - submeter a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e seu defensor à apreciação do Juiz Supervisor; III - fazer consignar em ata as demais ocorrências relevantes da audiência preliminar; IV - caso não haja aceitação da proposta, dar ciência à eventual vítima presente à audiência para arrolar testemunhas, encaminhando, em seguida, os autos à secretaria para vista ao Ministério Público.   4.1.

    Em se tratando de infração penal sujeita à ação penal pública incondicionada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para sua oitiva prévia quanto à possibilidade de concessão de algum dos benefícios da Lei 9.099/95 (transação penal / suspensão condicional do processo) à parte noticiada e, em caso positivo, seja deduzida a respectiva proposta escrita.

    Prazo de 05 (cinco) dias.   5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 06 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 15:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/03/2021 15:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/03/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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