TJPR - 0028862-96.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELSON GONCALVES

CPF *49.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2025 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 24/07/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONCALVES

  • 08/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 28/05/2025 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 26/05/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONCALVES

  • 16/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 18/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/04/2025 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/04/2025 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/02/2025 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 00:00 ATÉ 04/04/2025 18:00

  • 15/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/01/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 08:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2025 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2025 14:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/01/2025 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2025 14:29

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/01/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:12

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/09/2022 18:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/08/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 13/07/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 18/06/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 17/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:31

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 24/05/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028862-96.2020.8.16.0021 Processo:   0028862-96.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$61.395,35 Polo Ativo(s):   NELSON GONCALVES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração (evento 55.1) interposto pela requerida PARANÁPREVIDÊNCIA em face da sentença do evento 47.1, no qual pretende-se a correção de omissão existente na decisão embargada.

    Manifestação da parte autora ao evento 66.1. É o breve relatório.

    DECIDO. 2.

    Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. 3. É sabido que os embargos de declaração são cabíveis quando presentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: omissão, contradição e obscuridade.

    No presente caso, a parte embargante não aponta qualquer omissão na sentença do evento 47.1, objetivando apenas a modificar o que ali restou decidido, uma vez que este juízo julgou procedente o pedido inicial, com base na legislação aplicável ao caso e entendimento jurisprudencial, nos termos da fundamentação.

    Assim, não se prestando os embargos para tal desiderato, que deve ser feito por meio de recurso adequado, não merece acolhimento as alegações da embargante.

    Portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados, diante da ausência de obscuridade, contradição ou omissão. 4.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.024 do NCPC, REJEITO os Embargos de Declaração, ante a ausência dos pressupostos legais. 5.

    Destarte, permanece a sentença nos termos lançados. 6.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 19:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2021 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/05/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2021 18:41

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/04/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028862-96.2020.8.16.0021 Processo:   0028862-96.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$61.395,35 Polo Ativo(s):   NELSON GONCALVES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

    Diante do contido na petição do evento 38.1 e em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/11/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 11:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 25/09/2020 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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