TJPR - 0006349-53.2018.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONTENDA/PR

CNPJ: 76.105.519/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JELSON PADILHA DOS SANTOS

CPF *54.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/03/2024 07:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 03:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2023 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 20:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/02/2023 11:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/02/2023 15:56

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 01/02/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/11/2022 18:42

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 28/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/10/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/09/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/08/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/05/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOAO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:00

    APENSADO AO PROCESSO 0006959-31.2012.8.16.0103

  • 07/04/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/04/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0006349-53.2018.8.16.0103   Processo:   0006349-53.2018.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.629,87 Exequente(s):   Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s):   JELSON PADILHA DOS SANTOS Vistos, etc. 1.

    Chamo o feito à ordem. 2.

    Em atenção às disposições contidas nos artigos 879 e seguintes do CPC, designo como leiloeiro público JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA. 3.

    Fixo a COMISSÃO do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante.

    No caso de quaisquer das partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou extinção da execução, já tendo sido expedido o edital do leilão, pagarão, na medida de suas responsabilidades, a comissão do leiloeiro na ordem de 1,5% (um por cento) do valor da avaliação. 4.

    O preço mínimo da alienação é de 50% do valor da avaliação, ficando, desde já, autorizado o pagamento parcelado do valor da arrematação, observada a forma disposta no art. 895, § 1º, CPC/2015. 5.

    Atente-se o leiloeiro à impossibilidade de alienação por preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juízo (art. 891, CPC/2015). 6.

    Quanto à forma de publicidade, atente-se o leiloeiro ao seu dever de dar ampla divulgação da alienação (art. 887, caput, CPC/2015), devendo, para tanto, promover a publicação do edital expedido no diário oficial e em jornal de grande circulação desta Comarca (art. 887, §3°, do CPC/2015). 7.

    Se o valor do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s), em conjunto ou individualmente, ultrapassar a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser publicadas notas em jornais de ampla circulação local, observado o contido no art. 887, § 5º, em site na internet, bem como a afixação do edital em locais em que haja ampla circulação de pessoas. 8.

    Se o valor do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s), em conjunto ou individualmente, for inferior a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverá ser publicada em site na internet. 9.

    Expeça-se edital, observado o contido nos artigos 886 e 887, ambos do CPC/2015. 10.

    O Leiloeiro Público, ou pessoa por ele designada, fica autorizada a examinar e fotografar previamente o bem, mediante agendamento, a fim de que possa ser melhor anunciado, cabendo ao respectivo depositário, ou pessoa a seu cargo, permitir o exame, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, pagando multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774 IV, parágrafo único do CPC), sem prejuízo de outras sanções cabíveis, inclusive criminais. 11.

    Acerca da alienação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, advertindo-o(s) do contido no art. 826, CPC/2015. 12.

    Caso o(s) executado(s) sejam revel(éis) e não tenha(ão) advogado constituído nos autos, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo encontrado no endereço constante nos autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ú., CPC/2015). 13.

    Atentem-se a Serventia e o leiloeiro as demais intimações que se fizerem necessárias. 14.

    Intimações e diligências necessárias.   Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 06/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 14:57

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/10/2020 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 11/08/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/07/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2019 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2019 13:28

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2019 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/08/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2019 16:22

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/06/2019 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2019 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2019 09:23

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2018 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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