TJPR - 0001703-69.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA ELIETE JULIANI ZANIN

CPF *21.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ELIETE JULIANI ZANIN

  • 23/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ELIETE JULIANI ZANIN

  • 02/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/06/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/06/2024 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ELIETE JULIANI ZANIN

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 11/05/2021 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0001703-69.2019.8.16.0004

    Vistos.

    I – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À IMPUGNAÇÃO Considerando que o credor anuiu com a impugnação do Estado do Paraná, sucumbiu.

    Logo, condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor do Estado do Paraná em montante correspondente a 10% da diferença entre o valor inicialmente pretendido (R$ 2.592,35) e o efetivamente pago (R$ 1.528,63), valores que devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data da confecção de cada cálculo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da preclusão recursal desta decisão.

    II – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONCERNENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Serão arbitrados quando solucionado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, conforme estabelecido no despacho inicial.

    III – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Aplicando o princípio da causalidade, o qual orienta a sucumbência, condeno o devedor ao pagamento das custas processuais relativas ao procedimento de cumprimento de sentença e o credor ao pagamento daquelas relativas ao incidente de impugnação.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central IV– ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 4.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 4.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 4.2.

    Não apresentado cálculo de retenções e cumprido o item 2.1., expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 4.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 4.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor e, cumprido o item 2.1, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 4.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 4.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 14:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001193-76.2007.8.16.0004

  • 06/11/2020 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 00:28

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/06/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/06/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 16/03/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2019 18:19

    Despacho

  • 23/08/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/03/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 12:28

    Distribuído por dependência

  • 28/02/2019 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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