TJPR - 0011330-84.2019.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 15:43
Recebidos os autos
-
30/05/2025 15:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2025 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2025 15:13
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2024 12:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:13
Expedição de Mandado
-
05/07/2024 13:17
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/06/2024 09:29
Recebidos os autos
-
12/06/2024 09:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/06/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
11/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:59
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 02:49
Recebidos os autos
-
19/06/2023 02:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 22:51
Recebidos os autos
-
14/06/2023 22:51
Juntada de CUSTAS
-
14/06/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
14/06/2023 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/06/2023 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/06/2023 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2023 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023
-
14/06/2023 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023
-
14/06/2023 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023
-
14/06/2023 16:43
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/06/2023 16:15
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023
-
02/06/2023 16:15
Baixa Definitiva
-
02/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 08:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/05/2023 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 12:53
Recebidos os autos
-
08/05/2023 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/05/2023 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 00:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/04/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 19:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/04/2023 19:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/04/2023 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 07:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2023 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 07:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/04/2023 10:00
-
14/04/2023 07:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/03/2023 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2023 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2023 07:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2023 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2023 07:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/04/2023 10:00
-
25/03/2023 07:19
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
14/02/2023 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
-
13/02/2023 17:53
Pedido de inclusão em pauta
-
13/02/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:55
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
30/01/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 14:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:34
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/01/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 13:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/01/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 12:36
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
28/04/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:11
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
27/04/2022 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2022 17:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/04/2022 17:11
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/04/2022 17:11
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
27/04/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
26/04/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 18:00
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/04/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 12:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/12/2021 10:44
Recebidos os autos
-
16/12/2021 10:44
Juntada de PARECER
-
16/12/2021 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 15:17
Recebidos os autos
-
13/12/2021 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 16:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2021 15:47
Recebidos os autos
-
08/12/2021 15:47
Juntada de PARECER
-
08/12/2021 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 17:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/12/2021 17:47
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/12/2021 17:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/12/2021 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
02/12/2021 16:33
Recebidos os autos
-
02/12/2021 16:33
Recebidos os autos
-
02/12/2021 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/11/2021 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/11/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
17/11/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2021 18:46
Recebidos os autos
-
15/11/2021 18:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
06/11/2021 02:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 18:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 19:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/10/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
19/10/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/10/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/10/2021 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/10/2021 16:42
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/10/2021 13:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 15:57
Recebidos os autos
-
11/10/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
11/10/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 15:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
11/10/2021 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 18:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/10/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 18:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/10/2021 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 17:33
Cancelada a movimentação processual
-
08/10/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2021 09:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2021 16:27
Juntada de REQUERIMENTO
-
07/10/2021 16:26
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/10/2021 13:20
Juntada de REQUERIMENTO
-
29/09/2021 16:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
28/09/2021 19:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/09/2021 12:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/09/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 22:02
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
21/09/2021 22:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 22:00
APENSADO AO PROCESSO 0005357-17.2020.8.16.0170
-
20/09/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2021 10:57
Recebidos os autos
-
19/09/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
16/09/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
14/09/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 08:07
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 21:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 21:15
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 10:00
Recebidos os autos
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
26/06/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 13:28
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/06/2021 13:27
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
22/06/2021 09:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/06/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 21:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 21:21
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 07:07
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
15/05/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011330-84.2019.8.16.0170 DECISÃO 1.
Tratam-se os presentes autos de Ação Penal Pública em que LEONARDO FEIJÓ DE MENDONÇA foi denunciado e pronunciado pela prática, em tese, dos delitos de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2, II e IV, c/c art. 14, II, todos do CP) e falsa identidade (art. 307 do CP), em concurso material (art. 69 do CP).
O acusado foi preso em flagrante delito em 08/09/2019 (mov. 1.2).
No mesmo dia, o flagrante foi homologado (mov. 6.1).
Em audiência custódia, foi decretada a prisão preventiva para a garantia da ordem pública diante da gravidade em concreto da conduta supostamente praticada, bem como, para garantir a aplicação da lei penal, já que o acusado tentou empreender fuga e ludibriar os policiais se apresentando como outra pessoa (mov. 22.1).
O acusado foi denunciado em 14/10/2019 (mov. 39.1), e a peça acusatória foi recebida em 18/10/2019 (mov. 42.1).
Após regular instrução, foi prolata decisão de pronúncia em 25/03/2020 (mov. 107.1).
Transitada em julgado a pronúncia, as partes foram instadas a requerer diligências, conforme art. 422 do CPP.
A acusação se manifestou ao mov. 149.1, ao passo em que a defesa deixou o prazo transcorrer sem manifestação.
O sistema Projudi apontou a necessidade de reavaliação da prisão preventiva do acusado, nos termos do artigo 316, Parágrafo Único, do Código de Processo Penal.
O Ministério Público se manifestou, pugnando pela manutenção da segregação cautelar (mov. 160.1).
Breve relato.
DECIDO. 2.
O artigo 312 do Código Penal indica como pressupostos cautelares autorizadores da prisão (periculum libertatis) a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando presentes os pressupostos probatórios (fumus commisi delicti) da prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e, sobretudo, da possibilidade de substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar (art. 282, § 6º, CPP) - para verificar a necessidade de manutenção ou não da segregação provisória de caráter excepcional.
No que tange à situação prisional do acusado, remanescem a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria delitiva, nos exatos termos da decisão que decretou a segregação cautelar (evento 22.1), que foi ratificada na decisão de pronúncia (evento 107.1), cujos fundamentos agora me reporto por brevidade, a fim de evitar desnecessárias repetições.
Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva decretada nos autos, vez que necessária para a garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta em tese praticada pelo réu, bem como, para garantir a aplicação da lei penal, considerando o contexto fático do flagrante em que o réu se identificou como sendo outra pessoa (delito conexo de falsa identidade).
Consta dos autos que o réu supostamente praticou o crime contra o ex-marido de sua companheira, por ciúmes (motivo fútil), mediante emprego de arma de fogo impossibilitando qualquer reação (recurso que dificultou a defesa da vítima).
Desta forma, a singularidade das circunstâncias do crime denota indicam periculosidade do agente, sendo necessária a manutenção da custódia para acautelamento da ordem pública e manutenção da integridade da vítima.
Outrossim, quando da abordagem do acusado, consta que tentou empreender fuga da polícia, e que teria se apresentado como pessoa diversas (crime conexo de falsa identidade), demonstram a sua intenção de furtar-se da responsabilidade penal.
Trata-se de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos de reclusão, preenchendo os requisitos do art. 313, inciso I, do CPP.
Desta forma, presentes os requisitos legais previstos no art. 312, c/c art. 313, incisos I, do CPP, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Isso porque as medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP só são aplicáveis quando inexistentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.
Assim sendo, mantenho a prisão preventiva do réu LEONARDO FEIJÓ DE MENDONÇA. 3.Alimentem-se as informações nos autos, fazendo constar que a prisão cautelar do réu LEONARDO FEIJÓ DE MENDONÇA foi revista nesta oportunidade, para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP. 4.
Tendo em vista que o defensor nomeado deixou decorrer o prazo, AUTORIZO nova nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR.
Notifique-se para, aceitando o encargo, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, observando o limite legal (5 testemunhas), bem como querendo, juntar documentos ou requerer diligências, conforme determina o artigo 422 do CPP. 4.1.
Em caso de recusa, proceda o cartório nomeação de outro defensor, até aceitação. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Toledo, data e hora de inserção no sistema. VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito -
06/05/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
27/03/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
16/03/2021 16:50
NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
-
12/03/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:15
Recebidos os autos
-
10/03/2021 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2021 11:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
21/02/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:06
Recebidos os autos
-
08/02/2021 15:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2021 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
01/02/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011330-84.2019.8.16.0170 A Processo: 0011330-84.2019.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 07/09/2019 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): ARLINDO JOSE DA SILVA Réu(s): LEONARDO FEIJO DE MENDONCA 1.
Diante da juntada do acórdão (mov. 129.1) e preclusão dessa parte da pronúncia (mov. 129.2), remetam-se os autos - assim como incidentes e eventuais objetos apreendidos - para o juízo da Vara do Plenário do Júri desta Comarca (1ª Vara Criminal). 2.
INTIME-SE.
Ciência ao Ministério Púbico.
Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito -
26/01/2021 13:32
Recebidos os autos
-
26/01/2021 13:32
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
26/01/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2021 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 12:10
Recebidos os autos
-
25/01/2021 12:10
Juntada de CIÊNCIA
-
25/01/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021
-
18/01/2021 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021
-
12/01/2021 09:05
Recebidos os autos
-
12/01/2021 09:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021
-
12/01/2021 09:05
Baixa Definitiva
-
12/01/2021 09:05
Baixa Definitiva
-
12/01/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
18/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 13:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 12:50
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
-
01/12/2020 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:00
Recebidos os autos
-
10/11/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2020 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/10/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 05:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2020 13:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
-
24/10/2020 13:54
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
22/10/2020 05:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 17:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59
-
20/10/2020 12:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/10/2020 12:10
Recebido pelo Distribuidor
-
20/10/2020 09:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2020 09:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 12:17
Recebidos os autos
-
08/10/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 13:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/10/2020 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
06/09/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 06:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 14:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
-
25/08/2020 15:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/08/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 16:51
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/08/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/07/2020 08:43
Recebidos os autos
-
15/07/2020 08:43
Juntada de PARECER
-
15/07/2020 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 17:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/06/2020 17:18
Distribuído por sorteio
-
24/06/2020 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/06/2020 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 19:19
Recebidos os autos
-
04/06/2020 19:19
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2020 01:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 12:42
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
20/05/2020 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2020 15:36
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
19/05/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
06/04/2020 15:08
Recebidos os autos
-
06/04/2020 15:08
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/04/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2020 00:13
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
12/03/2020 12:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/03/2020 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/03/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 16:37
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:37
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/03/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
19/02/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/02/2020 16:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/02/2020 17:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/12/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
07/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 08:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2019 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2019 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2019 14:14
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/12/2019 13:40
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/11/2019 16:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/11/2019 12:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/11/2019 12:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/11/2019 12:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/11/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
26/11/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/11/2019 17:33
Recebidos os autos
-
26/11/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 17:20
Expedição de Mandado
-
26/11/2019 17:19
Expedição de Mandado
-
26/11/2019 17:16
Expedição de Mandado
-
26/11/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2019 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/11/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/10/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
23/10/2019 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
22/10/2019 12:03
Recebidos os autos
-
22/10/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 11:26
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2019 11:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/10/2019 17:59
Expedição de Mandado
-
21/10/2019 15:39
Recebidos os autos
-
21/10/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 15:27
Expedição de Certidão GERAL
-
21/10/2019 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/10/2019 14:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/10/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/10/2019 14:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/10/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2019 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 13:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/10/2019 13:55
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
21/10/2019 13:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
18/10/2019 18:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/10/2019 12:42
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 17:15
Recebidos os autos
-
14/10/2019 17:15
Juntada de DENÚNCIA
-
14/10/2019 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 15:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/10/2019 15:01
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
11/10/2019 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2019 14:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
24/09/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FEIJO DE MENDONCA
-
22/09/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 15:57
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
11/09/2019 15:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/09/2019 16:56
Recebidos os autos
-
10/09/2019 16:55
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/09/2019 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 15:57
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/09/2019 15:41
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
10/09/2019 15:39
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NEGATIVA
-
10/09/2019 09:59
Recebidos os autos
-
10/09/2019 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2019 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 17:35
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
09/09/2019 17:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2019 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 17:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
09/09/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 13:20
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 12:51
Recebidos os autos
-
09/09/2019 12:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
09/09/2019 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2019 12:26
Expedição de Certidão GERAL
-
09/09/2019 00:20
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
08/09/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
08/09/2019 15:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/09/2019 10:39
Recebidos os autos
-
08/09/2019 10:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/09/2019 10:39
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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