TJPR - 0000584-85.2018.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE MAZETTO

CPF *94.***.*81-77

Advogados

EDSON JOSE VIEIRA

OAB: 67421/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE MAZETTO

  • 28/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2022

  • 14/02/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 14/02/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 14/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 19:18

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:50

    PRESCRIÇÃO

  • 09/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 09:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/03/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:19

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2022 08:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2021 08:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/11/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/06/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/06/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/04/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:22

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 32321321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000584-85.2018.8.16.0076   Processo:   0000584-85.2018.8.16.0076 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   12/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   Roque Mazetto Decisão.

    Vistos. 1.

    Ciente da resposta a acusação (mov. 132.1). 2.

    Preliminares. 2.1.

    Da inépcia da inicial.

    Apesar das alegações apresentadas pela defesa, entendo que estas não devem prosperar.

    Em conformidade à disposição expressa no artigo 396 do Código de Processo Penal, exerce-se o juízo de admissibilidade da denúncia.

    Atentando aos requisitos materiais elencados pelo art. 41 do Código de Processo Penal, verifica-se que a denúncia expõe satisfatoriamente o fato criminoso, constando a qualificação devida dos acusados, a classificação do crime perpetrado e o rol de testemunhas a ser ouvido, bem como apresentando indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

    Quando a alegação de irregularidade do aparelho etilômetro, esta necessita de dilação probatória, não sendo suficiente para a rejeição da peça acusatória. 3.

    Considerando que na defesa não foram arguidas outras exceções ou questões que fizessem evidenciar a ausência de justa causa para a acusação, entendo presentes todas as condições da ação penal.

    Ademais, estão ausentes as hipóteses de rejeição da denúncia, previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o feito se encontra apto a ser instruído. 4.

    Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2021 às 15H15, momento em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas da acusação e defesa além de o interrogatório do réu. 5.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 15/03/2021 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2021 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/11/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 19:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/11/2020 17:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/11/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 18:58

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/07/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/07/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 11:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2020 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/06/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/03/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/01/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/08/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/06/2019 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/05/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2019 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/02/2019 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/12/2018 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2018 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/11/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2018 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/11/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2018 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2018 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/11/2018 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2018 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/10/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 19:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/10/2018 11:46

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2018 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/10/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2018 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2018 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 15/10/2018 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2018 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/09/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2018 17:27

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2018 14:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/08/2018 18:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 18:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2018 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2018 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/07/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/07/2018 16:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/07/2018 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/07/2018 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/07/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 10/05/2018 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/04/2018 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/04/2018 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/03/2018 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2018 14:12

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 14/03/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 18:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2018 17:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/03/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 15:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/03/2018 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2018 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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