TJPR - 0010326-32.2019.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FLORKOSKI DE SOUZA

CPF *08.***.*17-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2025 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025

  • 26/06/2025 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 26/06/2025 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 26/06/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2025 07:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:58

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 01:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/10/2024 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2024 13:34

    Juntada de RELATÓRIO

  • 09/10/2024 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2024 14:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/07/2024 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/06/2024 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/05/2024 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/03/2024 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/02/2024 12:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/11/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/09/2023 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/08/2023 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/06/2023 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/01/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/09/2022 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/09/2022 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/08/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 20:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2022 13:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2022 16:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/06/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/06/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:49

    REVOGADA A PRISÃO

  • 03/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/06/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 18:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0010326-32.2019.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SEBASTIÃO FLORKOSKI DE SOUZA   D E C I S Ã O     1.

    Verifico que o réu foi citado por edital e não compareceu aos autos ou tampouco constituiu defensor, razão pela qual suspendo a marcha processual e prescricional. 2.

    Por evidente, não é possível permitir a plena impunidade e que o processo meramente repouse em berço esplêndido, aguardando o sepultamento do ius puniendi pela prescrição.

    O réu deve ser localizado através de toda a força pública disponível, até porque, evidentemente, estava bem ciente da existência de um processo criminal ou, ao menos, de uma investigação em trâmite em seu desfavor, não lhe sendo lícito evadir-se do distrito da culpa sem maiores explicações e sob a conveniência do anonimato.

    Também não há nenhum registro de que o réu haja cumprido o disposto no parágrafo único do art. 74 do Código Civil Brasileiro, fazendo as necessárias comunicações às municipalidades quanto à alteração de seu domicílio, e as tentativas de sua localização foram plenamente exauridas.

    Demais disso, o art. 366 do Código de Processo Penal permite expressamente a decretação de sua prisão, caso não localizado após esgotamento das tentativas ordinárias, como ora ocorreu.

    Vale anotar que inexiste no citado dispositivo sequer condicionamento a prévio requerimento, limitando-se a exigir os requisitos do art. 312 do CPP: Art. 366.

    Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

    Além disso, as medidas cautelares de comparecimento mensal e não se ausentar da Comarca, impostas por ocasião da concessão de liberdade provisória, foram completamente frustradas.

    E o art. 312 do CPP, como sabido, contempla a hipótese da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, exatamente para hipóteses como esta: Art. 312.

    A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.       (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 1º  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).    (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.    (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) É também fato que inexiste medida menos gravosa para os efeitos desejados, pois que que somente o Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, possui alcance nacional, e que qualquer outra diligência restará infrutífera para a localização do acusado.

    Assim sendo, considerando que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como porque indispensável a medida a fim de assegurar a aplicação da lei penal por força de seu paradeiro ignorado, com base nos arts. 366 e 312 do Código de Processo Penal, decreto sua prisão preventiva. 3. Expeça-se o competente mandado através do sistema eMandado, observando-se atentamente o prazo prescricional (que deve ser em dobro, por força da suspensão decretada no item 1), nos termos do art. 109 do Código Penal, tomando-se por base a data dos fatos. 4.

    Uma vez recebida comunicação de sua captura, deverá ser providenciada sua imediata citação pessoal quanto aos termos da denúncia, a fim de que compareça aos autos e constitua defensor, para que ofereça defesa técnica no prazo legal, com a advertência de que caso não o faça ser-lhe-á designado defensor dativo. 5. Não sobrevindo defesa, designe-se defensor dativo para que o faça, observando os demais termos da Portaria 01/2020 no que pertinente.

    Cumpra-se, com anotação de suspensão do feito e inserção dos localizadores pertinentes.

    Piraquara, 19 de fevereiro de 2021.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 11/04/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 19:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/04/2021 19:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 18:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/02/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 02:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 18:54

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 17/08/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/08/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/02/2020 10:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/10/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 23:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 23:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 23:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2019 23:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2019 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/08/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 11:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/08/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/08/2019 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 20:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/08/2019 15:31

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/08/2019 12:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 23:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 23:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2019 23:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2019 23:13

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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