TJPR - 0039971-10.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DE SOUZA SOARES

CPF *12.***.*65-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 09:18

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/08/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 19:31

    Declarada incompetência

  • 02/08/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/06/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/06/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 14:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/05/2022 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/03/2022 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/02/2022 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/02/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (045)3565-1331 - Celular: (45) 99158-1562 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0039971-10.2020.8.16.0021 Decisão 1.

    DEFIRO o pedido de mov. 40.1.

    Intime-se o Indiciado para que justifique o descumprimento e compareça ao Conselho da Comunidade para iniciar o cumprimento do ANPP, no prazo de 5 dias, sob pena de rescisão do benefício. 1.1.

    Intimação pessoal, preferencialmente por telefone. 2.

    Após a intimação, remetam-se os autos ao Conselho da Comunidade para fiscalização. 3.

    Caso o Indiciado não seja localizado ou o Conselho da Comunidade informe que não deu início ao cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público. 4.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Ursula Boeng Juíza de Direito

  • 01/02/2022 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/01/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 13/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (045)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039971-10.2020.8.16.0021 Processo:   0039971-10.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   SAMUEL DE SOUZA SOARES   DESPACHO   1.

    Trata-se de Carta Precatória da 3ª Vara da Comarca de Cascavel/PR, com o fim de oferecimento de fiscalização de Acordo de Não Persecução Penal já redigido (mov. 1.3). 2.

    Para oferecimento da proposta de acordo de não persecução penal designo audiência a se realizar em 09 de junho de 2021, às 17h30min. 3.

    Intime-se o indiciado para que compareça ao ato acompanhado de advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo. 4.

    Intime-se o Ministério Público para que tome ciência da audiência, bem como da proposta do Acordo de Não Persecução Penal de mov. 1.3. 5.

    Comunique-se o juízo deprecante desta decisão. 6.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   LORANY SERAFIM MORELATO Juíza Substituta

  • 06/04/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 06/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/02/2021 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DE SOUZA SOARES

  • 08/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 18:34

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 15:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/12/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 12:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/12/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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