TJPR - 0013465-86.2009.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPACIMA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 79.152.054/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0013465-86.2009.8.16.0116 Processo:   0013465-86.2009.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$7.738,19 Exequente(s):   Município de Matinhos/PR Executado(s):   IPACIMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Verifica-se dos autos que o então Escrivão Cível recebeu todas as custas devidas no processo, devendo repassar as destinadas ao Distribuidor, ao Funjus e ao Funrejus.

    Ocorre que não houve repasses nem a devida cobrança por parte da Distribuidora, tampouco houve repasse aos citados Fundos Judiciários, o que obstou a baixa do processo.

    Dessa forma, considerando que não há outras providências pendentes relativas ao mérito deste processo, autoriza-se a extração de certidão para que, querendo, a senhora Distribuidora pleiteie o repasse ao espólio em processo autônomo, quiçá de enriquecimento indevido, não se falando em cobrança de custas neste procedimento, nem mesmo por parte dos aludidos Fundos, na medida em que tal pretensão se encontra prescrita – CC, art. 206, §1º.

    Arquivem-se com as devidas baixas.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Magistrada

  • 03/11/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/11/2023 14:55

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 12:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/09/2023 12:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2023 07:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2023 07:33

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/06/2022 08:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 10:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 30/11/2021 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013465-86.2009.8.16.0116   Processo:   0013465-86.2009.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.738,19 Exequente(s):   Município de Matinhos/PR Executado(s):   IPACIMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste requerendo o que entender de direito.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 16/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 08:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 10:29

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/10/2019 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2018 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2018 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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