TJPR - 0026674-30.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2025 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2025 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:29
Recebidos os autos
-
20/02/2025 12:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2025 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 21:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
19/09/2024 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 09:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
20/05/2024 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/11/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
09/11/2023 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
-
02/10/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
15/09/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
01/09/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 14:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/08/2023 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
29/08/2023 11:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/08/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/08/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2023 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 15:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2023 15:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
22/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
21/08/2023 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 18:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2023 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/07/2023 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
18/07/2023 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
18/07/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
18/07/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MARIEL
-
15/07/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
15/07/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
30/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
30/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
27/06/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 20:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/06/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
22/06/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
15/06/2023 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 16:52
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
14/06/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
-
14/06/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 18:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/06/2023 01:03
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/06/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 19:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 01:26
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
06/06/2023 01:26
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
29/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 16:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
18/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
01/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
01/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
30/03/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2023 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 13:58
Recebidos os autos
-
30/03/2023 13:58
Juntada de LAUDO
-
30/03/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO
-
14/03/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 14:49
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
01/03/2023 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
14/02/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
02/02/2023 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/01/2023 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 16:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2023 13:06
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/01/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
24/01/2023 02:28
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
24/01/2023 02:28
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
24/01/2023 02:23
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
23/01/2023 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 12:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2022 15:15
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/12/2022 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2022 14:30
Recebidos os autos
-
01/12/2022 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2022 19:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/11/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
17/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
17/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
31/10/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 19:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
28/10/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 18:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
15/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
15/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
26/09/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2022 09:12
Recebidos os autos
-
26/09/2022 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2022 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
16/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/08/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 16:09
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
02/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
20/07/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
19/07/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
30/06/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 20:10
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
-
29/06/2022 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
29/06/2022 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
17/05/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 17:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
10/11/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
27/10/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/08/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/08/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
27/07/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
19/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
08/07/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2021 14:58
OUTRAS DECISÕES
-
25/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
04/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
28/04/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026674-30.2019.8.16.0001 Trata-se de embargos de declaração opostos por Condomínio Edifício Mariel contra a decisão de mov. 153.1.
Alegou a embargante, em essência, que a hostilizada decisão é omissa, uma vez que deixou de observar que ocorreu a preclusão em relação à alegação de impenhorabilidade. Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023, do novo Código de Processo Civil.
A finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022, da Lei Adjetiva Civil.
A decisão não se ressente de omissão, conforme se passa a fundamentar, em obediência ao inciso IX, do artigo 93, da Lei Maior.
No mérito o recurso não prospera.
Em que pese a insurgência manifestada pelo embargante, os presentes embargos não merecem acolhimento, porquanto sua finalidade não se destina a rediscussão da decisão mas, unicamente, a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, de acordo com os estreitos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.
Neste norte, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, os rejeito, nos termos acima exposto (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009381-17.2012.8.16.0058/2 - Campo Mourão - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - - J. 10.04.2015) In casu, a decisão embargada não está eivada de qualquer vício apto ao acolhimento do pedido, isto porque a impenhorabilidade trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo.
Ainda, só ocorreria a preclusão consumativa, caso a impenhorabilidade já tivesse sido analisada em decisão, não sendo esse o caso.
Portanto, não observa-se qualquer vício na decisão apto a modifica-la, havendo mera irresignação da parte exequente.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e no mérito, rejeito-os.
No mais, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição e documentos encartados ao mov. 161.1, pugnando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito RC -
15/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 14:56
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2021 09:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/04/2021 20:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:38
OUTRAS DECISÕES
-
13/04/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
12/04/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 16:47
OUTRAS DECISÕES
-
03/03/2021 11:29
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 13:08
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/12/2020 15:03
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
15/12/2020 14:48
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
15/12/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
15/12/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/12/2020 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 09:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/12/2020 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2020 02:07
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
01/12/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
17/11/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MARIEL
-
10/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 08:47
Recebidos os autos
-
06/11/2020 08:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/10/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 17:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/10/2020 12:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/10/2020 12:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2020 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2020 12:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/10/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 12:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2020
-
01/10/2020 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
01/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
30/09/2020 16:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/09/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
27/08/2020 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/08/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
21/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
14/08/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 10:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/07/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/07/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA EMA BOT BEREHULKA
-
25/07/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OTÃNER LUIZ BOT
-
04/07/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 19:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2020 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/05/2020 11:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/05/2020 11:23
Recebidos os autos
-
12/05/2020 11:23
Juntada de CUSTAS
-
12/05/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 10:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 14:45
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/03/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 17:20
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2019 00:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 13:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2019 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2019 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/11/2019 00:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 00:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 08:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2019 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 04:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/11/2019 03:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2019 12:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/10/2019 12:07
Expedição de Mandado
-
25/10/2019 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2019 13:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/10/2019 13:46
Expedição de Mandado
-
25/10/2019 13:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/10/2019 13:41
Expedição de Mandado
-
25/10/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/10/2019 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2019 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/10/2019 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
23/10/2019 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/10/2019 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 18:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/10/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/10/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/10/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/10/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2019 16:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2019 14:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/10/2019 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/10/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 12:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/10/2019 11:43
Recebidos os autos
-
02/10/2019 11:43
Distribuído por sorteio
-
02/10/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2019 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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