TJPR - 0002619-92.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADYR DE FREITAS

CPF *71.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 18:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ADYR DE FREITAS

  • 02/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADYR DE FREITAS

  • 07/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/07/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/03/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADYR DE FREITAS

  • 08/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2023 15:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2023 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 16/01/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 22/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ADYR DE FREITAS

  • 15/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADYR DE FREITAS

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 07:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 07:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 22:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADYR DE FREITAS

  • 13/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 16:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:30

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/07/2022 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/07/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2022 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/05/2022 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/11/2021 17:13

    CLASSE RETIFICADA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)

  • 17/11/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 09:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/10/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/10/2021 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/10/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/07/2021 16:11

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 30/07/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:35

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 08/07/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/07/2021 15:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/07/2021 15:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/06/2021 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 22:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/06/2021 17:52

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/06/2021 17:52

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/06/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002619-92.2020.8.16.0158 Processo:   0002619-92.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   07/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ADYR DE FREITAS DECISÃO 1.

    A teor do art. 28-A, §4°, do Código de Processo Penal, para oitiva do investigado na presença de seu defensor, designo o dia  01/07/2021 às 13:30h. 2.

    Registro, nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M., que a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas disponibilizadas pelo TJPR ou pelo CNJ.

    Demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização do ato virtual, poderá este ser realizado de forma semipresencial, nos termos do art. 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-DM e desde que, no respectivo contexto, seja permitido o uso deste meio. 3.

    O investigado ou o advogado que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam devem participar, preferencialmente, apenas de audiência virtual.

    Na impossibilidade técnica ou prática, poderão comparecer ao fórum para participar de forma presencial, com as devidas precauções sanitárias e desde que, no respectivo contexto, seja permitido o uso deste meio. 4.

    Para audiência virtual, deverão ser observadas pelos participantes, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara Criminal desta Comarca, no dia do ato para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar documento de identificação com foto, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns. 5.

    Na impossibilidade de participação por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 6.

    Habilite-se o defensor do investigado que participou da formalização do ANPP no Projudi, para fins de intimação eletrônica. 7.

    O mandado de intimação deve ser cumprido preferencialmente pelo meio eletrônico, conforme dados de comunicação do investigado informados no ANPP, e nos termos do art. 5° e 6° da IN n° 21/2020 – CGJ, que abaixo transcrevo: Art. 5º.

    Para o cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico, o servidor deverá, preferencialmente, utilizar: I - ramal de telefone fixo da Comarca, com a ativação do recurso siga-me; II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; III - seu e-mail profissional. §1º As informações referentes ao acesso e à utilização dos recursos tecnológicos estarão disponíveis no Roteiro de Utilização, que poderá ser localizado na intranet do site do Tribunal de Justiça. §2º Em caso de dificuldade de acesso ao Roteiro de Utilização mencionado no parágrafo anterior, o servidor deverá manter contato direto com o departamento da Tecnologia da Informação e da Comunicação - DTIC para a solução do problema.

    Art. 6º Após o cumprimento do mandado judicial por meio eletrônico, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor de mandado deverá certificar o ato e devolver o mandado à Secretaria. § 1º Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, o oficial de Justiça ou técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial. §2º Pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, o oficial de justiça ou técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá informar a Central de Mandados para redistribuição. 8. À Secretaria para fornecer à Direção do Fórum, no dia da solenidade designada, a relação com o nome das partes que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao fórum. 9.

    No mais, cumpra-se as disposições previstas na Portaria nº 02/2021 deste Juízo. 10.

    Por fim, caso superado em definitivo o estado de calamidade extraordinário decorrente da pandemia, a audiência será realizada nos moldes tradicionais, integralmente presencial. 11.

    Ciência ao Ministério Público. 12.

    Intimem-se investigado e seu defensor. 13.

    Diligências necessárias.   São Mateus do Sul, datado digitalmente.

    Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/01/2021 09:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 12:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/12/2020 11:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2020 16:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:57

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/10/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/10/2020 15:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/10/2020 01:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/10/2020 01:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2020 18:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/10/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/10/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2020 00:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2020 00:20

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 00:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 00:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2020 00:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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