TJPR - 0000492-11.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO STURMER

CPF *28.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORBELIA/PR

CNPJ: 76.208.826/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 16:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 19:00

  • 28/09/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/09/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2023 18:42

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2023 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 19:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/04/2023 16:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2023 23:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 22:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/01/2023 10:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/12/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/12/2022 00:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2022 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 09:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/06/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 Autos nº. 0000492-11.2021.8.16.0074   Processo:   0000492-11.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$7.672,16 Polo Ativo(s):   PAULO ROBERTO STURMER Polo Passivo(s):   Município de Corbélia/PR   DECISÃO     1.

    Recebo a inicial, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

    Considerando a especificidades do caso, a atual situação de pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como que o réu raramente transaciona em processos desta natureza, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação.  Esclareço, por oportuno, que caso haja interesse na realização da audiência de conciliação/mediação, o ente público deverá formalizar requerimento nesse sentido, oportunidade em que deverá apresentar autorização normativa (art.

    Art. 8o da Lei 12.153/2009).  3.

    Cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvada a inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia em desfavor do ente público.  Observe-se que nos termos do artigo 7o da Lei 12.153/2009, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público. 4.

    Vindo a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, ambos do CPC).  5.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º do CPC). 6.

    Na sequência, ainda que transcorrido o prazo in albis, o Cartório deverá intimar as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas, ocasião em que as partes também poderão se manifestar quanto à possibilidade de conciliação, a fim de se evitar uma audiência infrutífera, sendo o silêncio entendido como negativa.

    No mesmo prazo, após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, as partes poderão indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC) 7.

    Após, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para designação de audiência ou elaboração de parecer.  Diligências necessárias.    Corbélia, data da assinatura digital.

    Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 09/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2021 12:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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