TJPR - 0000521-36.2016.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRUDENTOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREI COLODEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 29/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:55

    PRESCRIÇÃO

  • 26/09/2022 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 15:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

  • 20/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:14

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:46

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 02/02/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/01/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2021 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/10/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 01:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 21:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 23:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 23:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 23:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 23:30

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 23:29

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREI COLODEL

  • 07/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 11/03/2021 22:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 22:22

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 04/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000521-36.2016.8.16.0139 Processo:   0000521-36.2016.8.16.0139 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   23/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSANA MOREIRA Réu(s):   ANDREI COLODEL Vistos para Despacho 1.

    ACOLHO a renúncia da defesa dativa.

    Considerando o dever constitucional do Estado de instituir e manter serviço de defensoria pública, até o momento descumprido nesta comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94, DETERMINO que o Estado do Paraná pague ao ilustre defensor nomeado nestes autos, Dr.

    JAMINUS QUEDARUS DE AQUINO, OAB/PR 72.285, os honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos atos praticados até o presente momento neste procedimento e nos autos de insanidade mental nº 521-36.2016.8.16.0139, conforme Lei Estadual nº 18.664/2015 c.c.

    Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA.

    Vale a presente como certidão para fins de pedido no âmbito administrativo. 2.

    DETERMINO à Serventia que promova nova nomeação, conforme lista de advogados dativos atuantes na comarca, fornecida pela OAB/PR, alternadamente e seguindo ordem cronológica, e INTIME-SE pessoalmente novo(a) defensor(a) quanto ao encargo, devendo este(a) cumprir o prazo legal e prosseguir na defesa até os ulteriores termos do processo, ou declinar justificadamente da nomeação em 02 dias.

    Advirta-se que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do CPP, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar “recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94).

    Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) ciente de que se, após análise detalhada do caso, constatar que o caso não se enquadra nos requisitos da assistência judiciária gratuita, deverá informar fundamentadamente tal situação ao Juízo, para fins de aplicação do disposto no art. 263, parágrafo único, do CPP, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS, sob pena de se incorrer em crime de Corrupção Passiva, nos termos do art. 317 do Código Penal – CP.

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas alternadamente de acordo com lista de advogados militantes nesta Comarca (fornecida pela OAB/PR e controlada pelo Juízo), de modo a não sobrecarregar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes. 3.

    Intimações e diligências necessárias, nos termos legais.

    Prudentópolis, data de lançamento no sistema PROJUDI.   ALBERTO MOREIRA CORTES NETO Juiz de Direito  

  • 23/01/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 00:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/11/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/09/2019 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 17/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 10/04/2019 14:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/03/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 17/01/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 03/01/2019 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2018 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2018 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/08/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 20:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREI COLODEL

  • 10/04/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2018 10:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2018 09:50

    Juntada de LAUDO

  • 04/04/2018 09:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2018 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2017 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2016 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2016 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/06/2016 16:09

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 01/06/2016 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2016 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001440-25.2016.8.16.0139

  • 16/05/2016 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/04/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 16:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2016 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/03/2016 18:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000767-32.2016.8.16.0139

  • 10/03/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2016 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2016 14:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 18:30

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2016 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2016 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2016 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2016 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/03/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2016 12:59

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2016 12:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2016 18:41

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 29/02/2016 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/02/2016 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/02/2016 12:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/02/2016 12:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/02/2016 12:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/02/2016 12:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/02/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 12:45

    Juntada de PARECER

  • 26/02/2016 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2016 19:27

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 25/02/2016 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2016 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 12:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 20:27

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2016 20:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2016 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 24/02/2016 10:55

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 23/02/2016 18:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/02/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2016 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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