TJPR - 0007102-40.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO BASTIDA DIAS

CPF *88.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 23:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 23:54

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2024 23:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2024 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 20:02

    Homologada a Transação

  • 29/08/2024 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/08/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/08/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 23/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/05/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/11/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 18/09/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/08/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 13/06/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 16/05/2023 18:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/05/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/04/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 16:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 15/09/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 17:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/07/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/06/2022 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0012344-72.2022.8.16.0017

  • 22/06/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 05/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 08/11/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 06/08/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 23:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 23:23

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 15/06/2021 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/05/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 28/05/2021 12:28

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 07/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 11:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 19/02/2021 16:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/02/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 12/02/2021 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007102-40.2019.8.16.0017   Recurso:   0007102-40.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   CLÁUDIO BASTIDA DIAS Apelado(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP  

    Vistos.   01.

    Trata-se de apelação cível interposta por Cláudio Bastida Dias (mov. 101.1), contra a sentença de proferida pelo juízo de primeiro grau (movs. 76.1/ 93.1), nos autos de ação de cobrança, ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo – Sicredi União PR/SP.

    Em tramitação nessa Corte, verificou-se que o pleito recursal veio acompanhado pelo deferimento da assistência judiciária gratuita, contudo, ausente de qualquer documentação a esse respeito, motivo pelo qual fora determinado ao apelante para trazer nos autos documentos como ( certidão do Detran/PR, Registro de Imóveis, certidão/declaração de IRPF dos três últimos, ou documento de adesão a planos do governo referente a pandemia), afim de elucidar a questão (mov. 7.1).      Em atendimento, o recorrente acostou apenas as declarações de IRPF referente ao exercício de 2019 e 2020 (movs. 12.2 e 12.3), deixando de anexar qual outro documento, alegando a impossibilidade de deslocamento para obtê-los junto aos órgãos expedidores em decorrência da pandemia (COVID-19).

    A parte contrária pugnou pelo indeferimento da AJG (mov. 15.1), aduzindo que pelo do apelante não atingir a faixa de isenção de IRPF, e por manter bens que integram seu patrimônio, possui condições de recolher as custas recursais.

    Pois bem, como bem levantado pelo apelado, visualiza-se das suas declarações de IRPF, que o mesmo ultrapassa a faixa de isenção, ademais, ressalto que o mesmo deixou de juntar no processo qualquer outro documento idôneo que lhe viabilizasse atribuir prova de impossibilidade do recolhimento recursal ou insuficiência financeira.     Mister salientar que, embora seja notório a instauração da pandemia da COVID- 19 em nosso país, friso que o meio eletrônico passou a ser ferramenta utilizada pela sociedade e pelo Estado.

    Assim, sua alegação de impossibilidade de obtenção dos documentos elencados por esta Corte (mov. 7.1), se mostra insubsistente, posto que poderia tê-los obtidos eletronicamente.      02.

    Ante o acima exposto, indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso.

    Com o mesmo entendimento vem se manifestando este egrégio Tribunal de Justiça:     AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO - INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA DE RECURSOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1625996-0 - Paranaguá -  Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Unânime -  J. 10.05.2017). (Destaquei).   DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA OU QUE REALIZE O DEVIDO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO – PARTE QUE SE MANTEVE INERTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NA FORMA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.007 DO CPC – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA – DESERÇÃO CONFIGURADA –– RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012151-16.2019.8.16.0000 - Francisco Beltrão -  Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro -  J. 12.02.2020). (Destaquei).   DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA – AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA – RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0037128-38.2020.8.16.0000 - Francisco Beltrão -  Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry -  J. 10.09.2020). (Destaquei).                               Desse modo, diante do indeferimento do pedido, necessário se faz que o recorrente proceda ao preparo recursal. É o que determina o artigo 99, §7º do CPC:   §7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.   Assim disciplina o art. 1.007, § 4º do CPC:   “Art. 1.007.

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.   No mesmo sentido, leciona Luiz Guilherme Marinoni[1]:   3.

    Deserção.

    Em uma estrutura de processo civil regido pela ideia de colaboração (art. 6º, CPC), jamais a ausência de preparo pode levar à deserção do recurso e conseguinte inadmissibilidade sem que o órgão jurisdicional, previamente, intime a parte para efetivação do depósito correspondente.

    Trata-se de dever de prevenção do órgão jurisdicional.

    Viola o dever de diálogo, cujo fundamento está no direito fundamental ao contraditório (art. 5º, LV, CF), a decretação de recurso sem que a parte tenha sido previamente intimada para efetivar o preparo. É por essa razão que o art. 1.007, §§ 2.º e 4.º, CPC, determinam a viabilização do preparo insuficiente ou inexistente pela parte.

    Na mesma linha, o equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.007, § 7.º, CPC).

    Apenas quando não preparado o recurso depois de expressamente indicada a sua necessidade é que se legitima o seu não conhecimento.     03.

    Em face do exposto, intime-se Cláudio Bastida Dias para proceder o preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 § 4º do CPC/15. 04.

    Após, voltem conclusos. 05.

    Int.   [1] Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ªed.

    Ver., editora RT, p. 1065.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.

    Desembargador Paulo Cezar Bellio  

  • 26/01/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:15

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/01/2021 09:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2020 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2020 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2020 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 04/02/2020 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/01/2020 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2019 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 17/10/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 14:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 27/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO BASTIDA DIAS

  • 11/09/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2019 15:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2019 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2019 15:59

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 13:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 29/07/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 22/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2019 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2019 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2019 08:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 14:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/05/2019 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 22:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/05/2019 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2019 17:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/04/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2019 14:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2019 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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