TJPR - 0005882-92.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JHENNIFER CAROLINE BORTOLAN BATISTA

CPF *83.***.*94-00

MARIEL BORTOLAN

CPF *13.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PEC - PENITENCIARIA ESTADUAL DE CASCAVEL - PR.

SECRETARIA DE SEGURANCA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/07/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2025 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2025 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2025 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:57

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2025 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2025 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2025 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2025 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:39

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2025 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2025 14:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/05/2025 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2025 06:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 06:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2025 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:38

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 08:34

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/02/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 12:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2025 17:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/08/2024 07:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:48

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/07/2024 16:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/05/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/04/2024 15:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2024 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/03/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/03/2024 16:48

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/01/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 22:22

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 22:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/04/2023 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/11/2022 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:51

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 05/10/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/09/2022 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 10:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2022 22:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 27/05/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 25/04/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/04/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2022 14:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/04/2022 14:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/04/2022 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/04/2022 14:00

  • 07/03/2022 16:41

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 19:00

  • 06/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/06/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 22:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005882-92.2019.8.16.0021 Processo:   0005882-92.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$99.800,00 Polo Ativo(s):   JHENNIFER CAROLINE BORTOLAN BATISTA MARIEL BORTOLAN Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Diante dos documentos juntados, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade do benefício pode ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas processuais (art. 100, parágrafo único, do CPC). 2.

    Recebo o recurso inominado interposto ao evento 124.1 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 3. À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Apresentadas as contrarrazões ou não, independente de nova conclusão, remetam-se os autos eletronicamente à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA  Juiz de Direito Substituto      

  • 04/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2021 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005882-92.2019.8.16.0021 Processo:   0005882-92.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$99.800,00 Polo Ativo(s):   JHENNIFER CAROLINE BORTOLAN BATISTA MARIEL BORTOLAN Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA

    Vistos.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo Douto Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto      

  • 06/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 15:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/03/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 23:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/10/2020 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 09:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/09/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2020 19:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2020 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2019 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2019 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/03/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:24

    Declarada incompetência

  • 18/02/2019 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2019 13:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/02/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/02/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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