TJPR - 0002728-18.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELAMIR JOSE LUIZ

CPF *14.***.*21-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

CNPJ: 08.279.191/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2025 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 25/02/2025 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2025 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 13/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 22/11/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2024 04:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 26/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 24/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 15/08/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 29/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 26/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 25/06/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2024 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 18:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/06/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2024 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 19/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 18/06/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/06/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 17/06/2024 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 31/05/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 13/05/2024 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 07/05/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 29/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/04/2024 01:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2024 10:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 02/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 22/02/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 04/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 12/09/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 09/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 31/07/2023 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 27/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 22/06/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 19/06/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 17:29

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 08/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 31/05/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2023 15:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2023 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2023 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 22/02/2023 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

  • 07/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 03/02/2023 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/01/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:16

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 06/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 13/09/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2022 00:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 10:16

    Expedição de Carta precatória

  • 11/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A

  • 08/02/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/02/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002728-18.2021.8.16.0079 Processo:   0002728-18.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$102.000,00 Autor(s):   Delamir José Luiz Réu(s):   CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Vistos até a seq. 15. 1.

    Presentes os requisitos do art. 319/CPC, recebo a presente Ação Ordinária, pelo rito comum e com isenção de custas em face dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro, diante da comprovação da necessidade promovida nos autos.

    Registro a advertência de que quem faz declaração falsa pode vir a ser condenado pelo décuplo das custas. 2.

    Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, dever-se-ia designar audiência de conciliação/mediação (art. 334 do Código de Processo Civil).

    Tendo a prática demonstrado a improbabilidade de acordo em demandas como a analisada, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de sua pronta designação acaso pleiteado por qualquer das partes no curso do processo. 3.

    Cite-se a parte ré, por carta com AR (art. 247/CPC).

    Advirta-se a parte que o prazo para resposta será de 15 dias (art. 335/CPC).

    Faça constar no mandado que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada (art. 344/CPC).

    Mencione-se, também, que em caso de reconhecimento da procedência do pedido e cumprimento integral da prestação reconhecida, simultaneamente, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos moldes do art. 90, §4º do CPC. 4.

    Senhor Escrivão: Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que apresente manifestação (art. 350 e 351/CPC), oportunidade em que, além da possibilidade de correção de vício sanável no prazo de 30 dias (art. 352/CPC), deverá: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende a produção de outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado do feito. b) Havendo contestação, deverá manifestar-se inclusive sobre questões incidentais. c) Sendo formulada reconvenção, deve a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 5.

    Consigno que, embora se tratando de hipóteses que pode integrar as previstas nos art. 178/CPC e 129/CF a ausência de intervenção do Ministério Público nas causas desta natureza, sem a presença de incapaz, já é consolidada, sendo, portanto, desnecessário o encaminhamento dos autos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

  • 07/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.

    O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.

    Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude.

    Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, tais como certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc.

    Prazo: 15 dias.

    Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 01/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 21:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 20:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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