TJPR - 0036864-81.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 23:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 23:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 11:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 01/12/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 01/12/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 01/12/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 01/12/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 31/08/2022 22:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2022 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/05/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/04/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:43

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 05/02/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 07:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2022 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 21/01/2022 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 07:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 13/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - Celular: (43) 99990-9415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036864-81.2017.8.16.0014   Processo:   0036864-81.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   10/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSSEMARA COLLAÇO PRADO Réu(s):   OSVALDO MARTINS Ante o número excessivo de processos que tramitam nesta Vara Especializada, bem como considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência destes autos para o dia 25 de janeiro de 2022, às 13h30min.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUIZ DE DIREITO

  • 29/10/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2021 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/10/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036864-81.2017.8.16.0014   Processo:   0036864-81.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   10/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSSEMARA COLLAÇO PRADO Réu(s):   OSVALDO MARTINS Diante da imperiosa necessidade de realização da audiência, bem como os Decretos Judiciários nº 401/2020 e nº 451/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, designo audiência de instrução para o dia 12 de janeiro de 2022, às 17:00 horas, que realizar-se-á na modalidade semipresencial, oportunidade que serão ouvidas 03 testemunhas arroladas pela acusação e 02 testemunhas arroladas pela defesa, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Ressalta-se que a intimação judicial consistirá em opção residual, sendo possível somente quando comprovada tentativa frustrada, nos termos do §4º, inciso I, do art. 455, do CPC.

    Ressalta-se que as testemunhas e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da acusação para comparecerem a audiência, cientificando-as que sua ausência pode ensejar na condução coercitiva, bem como na aplicação de pena de multa.

    Salienta-se que as intimações poderão ocorrer por meio de mandado de intimação com cumprimento imediato ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 27/08/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 27/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 16:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 18:11

    APENSADO AO PROCESSO 0001241-53.2017.8.16.0014

  • 27/08/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/05/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 12:33

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2019 17:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 17:47

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2019 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2019 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2019 12:45

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2019 13:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/03/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2019 13:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2019 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2019 17:56

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001241-53.2017.8.16.0014

  • 17/01/2019 18:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/01/2019 18:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/12/2018 18:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 18:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/07/2017 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2017 13:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2017 11:11

    APENSADO AO PROCESSO 0001241-53.2017.8.16.0014

  • 06/06/2017 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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