TJPR - 0017915-52.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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04/12/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 10:23
Recebidos os autos
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04/12/2024 10:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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03/12/2024 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2024 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024
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03/12/2024 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024
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03/12/2024 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024
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03/12/2024 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2024
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27/11/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/11/2024 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/11/2024 05:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2024 05:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/11/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/10/2024 15:36
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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30/10/2024 14:24
Conclusos para decisão
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29/10/2024 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/10/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:28
Conclusos para decisão
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24/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
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23/08/2024 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/07/2024 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2024 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/07/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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30/07/2024 13:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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30/07/2024 13:12
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
21/09/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
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08/09/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0017915-52.2021.8.16.0019 Processo: 0017915-52.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$41.270,14 Polo Ativo(s): MARCIO ROGERIO BENTIVOGLIO Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL 1.
Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 1.537.839-9/PR (0016464-25.2016.8.16.0000), Rel.
Ana Lúcia Lourenço - determinando a suspensão de tramitação de todas as ações que versem sobre a inclusão da “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (diferente de consumidores livres), suspendo o curso do presente feito até ulterior deliberação. 2.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta -
26/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2021 14:35
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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25/08/2021 15:14
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
24/08/2021 13:01
Conclusos para decisão
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24/08/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/08/2021 10:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/08/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
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20/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2021 00:15
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 14:27
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/08/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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21/07/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/07/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/07/2021 14:15
OUTRAS DECISÕES
-
15/07/2021 14:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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15/07/2021 12:43
Recebidos os autos
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15/07/2021 12:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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15/07/2021 12:02
Recebidos os autos
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15/07/2021 12:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/07/2021 12:02
Distribuído por sorteio
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15/07/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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