TJPR - 0010853-55.2011.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 21:52
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 17:41
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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27/08/2024 00:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/08/2024 00:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024
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05/06/2024 23:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/06/2024 13:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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03/06/2024 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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11/04/2024 21:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 15:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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27/01/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GAMBETTA SCHIRMBECK
-
19/01/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010853-55.2011.8.16.0004 Processo: 0010853-55.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.858,21 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ADRIANO GAMBETTA SCHIRMBECK Vistos Observa-se que a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a tentativa frustrada de citação em 01 de julho de 2011, iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito tributário, cujo término ocorreria no dia 01 de julho de 2017.
Não obstante, o exequente pediu, em 16 de novembro de 2016 (e, portanto, anteriormente ao decurso do prazo prescricional), que fossem solicitadas informações acerca do endereço do executado através dos sistemas BACENJUD, COPEL, INFOJUD, DETRAN e SIEL, mas o pedido, apesar de tempestivo, ainda não foi analisado.
Deste modo, determino, preliminarmente ao exame da prescrição, a realização das pesquisas requeridas nos sistemas conveniados ao juízo. a) Proceda-se conforme determinado no art. 17, §2º da Portaria 01/2020, à exceção da consulta ao sistema SIEL, já realizada no mov. 7.1.
Com o resultado positivo da diligência, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias sobre o prosseguimento do feito. b) Não encontrado novo endereço, ouça-se novamente o Município sobre a prescrição diante do esgotamento das diligências requeridas antes do decurso do prazo prescritivo e voltem para sentença.
Dil. nec.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
24/08/2021 23:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
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24/08/2020 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2020 23:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 15:10
Conclusos para decisão
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13/11/2018 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/11/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/10/2018 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/08/2018 15:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/08/2018 12:51
Conclusos para decisão
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14/03/2018 16:54
Recebidos os autos
-
14/03/2018 16:54
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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23/02/2018 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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23/02/2018 17:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
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06/12/2017 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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11/01/2017 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/01/2017 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/01/2017 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/01/2017 14:30
Juntada de Certidão
-
10/01/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2011
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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