TJPR - 0005065-70.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO GONCALVES

CPF *54.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 07:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 22:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/02/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 10:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/11/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:01

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005065-70.2019.8.16.0104 Decisão 1.

    Apresentada resposta à acusação pelo Réu (mov. 38.2), observo que não foram apresentadas questões preliminares nem arguidas nulidades, sendo que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno, após a instrução processual.

    Saliento, outrossim, que deixou de apreciar o pedido de flexibilização das medidas protetivas aplicadas em razão de que existe procedimento próprio para a discussão de tal tema e, ainda, tendo em vista que as medidas aplicadas já foram revogadas, como apontado pelo Parquet no evento 43.1.  2.

    Assim, diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15/10/2021, às 17h00min. 3.

    O ato deverá ser realizado em consonância com eventuais Decretos Judiciários e normativas vigentes acerca da situação de pandemia mundial por COVID-19. 4.

    As intimações poderão ser feitas por telefone, se possível, com certificação nos autos.

    Do contrário, expeça-se mandado de intimação/carta precatória.

    Solicite-se a realização do ato na mesma oportunidade.

    Do contrário, voltem conclusos para redesignação do ato, com marcação de urgência. 5.

    Intime-se a Defesa e o Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   Ursula Boeng Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2021 19:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2020 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2020 02:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2020 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2020 16:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/02/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 09:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/01/2020 11:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 17:06

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2020 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/01/2020 16:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/01/2020 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/10/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 19:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/10/2019 19:48

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 17:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 15:31

    APENSADO AO PROCESSO 0004948-79.2019.8.16.0104

  • 16/09/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/09/2019 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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