TJPR - 0012190-80.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA

CPF *56.***.*86-75

LUIZ FERNANDO GRALAK

CPF *62.***.*15-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2024 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 02/12/2024 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 02/12/2024 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 02/12/2024 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 17:21

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/11/2024 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2024 14:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

  • 25/09/2024 13:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2024 02:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 02:25

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2024 02:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/07/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2024 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2024 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2024 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2024 17:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/05/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:14

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 16:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2024 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2023 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/11/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/11/2023 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/11/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA

  • 08/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2023 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2023 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/06/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2023 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/10/2022 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/09/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/07/2022 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 18:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GRALAK

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/04/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2022 18:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 10/03/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 10/03/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 13/09/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (042) 3308-7470 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012190-80.2020.8.16.0031   Processo:   0012190-80.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crime contra a administração ambiental Data da Infração:   16/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA LUIZ FERNANDO GRALAK   I – Em relação à pessoa de CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA, em 27/05/2021, foi oferecida proposta de acordo de não persecução penal, o que foi aceito (termo do evento 87.1).   Ele cumpriu as condições estabelecidas, conforme manifestação ministerial do evento 102.1.   ISTO POSTO, em razão do cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, acolho o parecer ministerial do evento 102.1 e julgo extinta a punibilidade de CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA, nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código Penal.   Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Oportunamente, ARQUIVEM-SE.     II – No tocante ao réu LUIZ FERNANDO, através de sua defesa, apresentou resposta escrita à acusação (evento 110.1).   Não há nenhuma questão preliminar a ser analisada, devendo o processo ter seguimento.   III – Para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que se procederá à inquirição de quatro testemunhas e ao interrogatório do réu, designo o dia 07/04/2022 às 13h30min.   Intime-se o réu e sua defesa.   Intimem-se, ainda, a(s) testemunha(s) arrolada(s), observando-se o endereço constante nos autos.

    Requisitem-se os Policiais.   Havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória, observando-se o prazo de sessenta dias, com a finalidade de inquirir testemunhas ou interrogar o réu, via videoconferência, observando-se no agendamento a coincidência de pautas mais próxima.   As testemunhas deverão ficar cientes de que, em caso de ausência injustificada, poderão ser conduzidas, bem como incorrer em multa e, ainda, responder por crime de desobediência.   IV – Considerando o retorno gradual das atividades presenciais, possibilita-se a participação das partes e profissionais por videoconferência.   V –  Havendo diligências pendentes de cumprimento, inclusive nos autos do inquérito policial, providencie-se.

    Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas e a Instrução Normativa nº 5/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.   Diligências necessárias.

    Guarapuava, data do movimento eletrônico.

    Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta

  • 27/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2021 21:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/08/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/08/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:08

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/05/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 10:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 17:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/05/2021 22:45

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/04/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2021 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 08:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/01/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE JESUS GOUVEIA

  • 11/01/2021 17:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2021 17:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/11/2020 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2020 09:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/09/2020 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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