TJPR - 0044169-04.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATASHA FERNANDA DE LIMA FELIPE

CPF *81.***.*58-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 18/10/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NATASHA FERNANDA DE LIMA FELIPE

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 15/07/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 15/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NATASHA FERNANDA DE LIMA FELIPE

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 11:55

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044169-04.2017.8.16.0019   Processo:   0044169-04.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração:   06/05/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA Réu(s):   NATASHA FERNANDA DE LIMA FELIPE Trata-se de ação penal instaurada em face de NATASHA FERNANDA DE LIMA FELIPE.

    Aceitou o benefício da suspensão condicional do processo (mov. 1.50).

    A acusada compareceu em Juízo (conforme movs. 1.7, 1.8, 4.1, 6.1, 7.2, 9.1, 13.1, 14.1, 15.1, 16.1, 17.1, 18.1, 19.1, 23.1, 24.1, 25.1, 28.1 e 29.1 dos autos de Carta de Fiscalização nº 0044471- 33.2017.8.16.0019) e efetuou o pagamento da prestação pecuniária (movs. 8, 20, 21, 22 e 26 dos presentes autos).

    Assim, à vista da manifestação ministerial retro, cumpridas as condições da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade da acusada NATASHA FERNANDA DE LIMA FELIPE, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

    P.R.I.

    Intimações, diligências e baixas necessárias.

    Observadas as demais formalidades legais, arquivem-se.

    Ponta Grossa, 18 de agosto de 2021.

    Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito fb  

  • 31/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:34

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/08/2021 07:30

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:30

    APENSADO AO PROCESSO 0021553-69.2016.8.16.0019

  • 13/09/2019 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2017 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2017 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2017 18:01

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 30/11/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/11/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2017 13:23

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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