TJPR - 0007087-03.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

CPF *62.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2023

  • 04/04/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2023

  • 04/04/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2023

  • 03/04/2023 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 31/03/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 22/03/2023 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2023 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 11:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2023 11:18

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 16/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 23/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:24

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/09/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 21:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 06:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 25/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/08/2022 10:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/08/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:36

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 21:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 12/04/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2022 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 07:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007087-03.2017.8.16.0030   1.

    Aceita em audiência a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95), a alteração das condições estabelecidas só se justifica em casos excepcionais.

    No caso em apreço, o acusado solicitou a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade pelo pagamento de prestação pecuniária (eventos 159.2 e 159.3), alegando que não tem condições de cumprir o serviço comunitário sem prejudicar sua saúde.

    Juntou documentos (evento 159.1). 2.

    Comprovado o alegado através do(s) atestados e receituários médicos(s) do evento(s) 159.1 e não tendo havido oposição ministerial (evento 164.1), defiro o pedido do representado de substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária (eventos 159.2 e 159.3), sendo que acolho o valor e o parcelamento sugerido pelo Ministério Público (evento 164.1), fixando a prestação pecuniária em 02 (dois) salários-mínimos, podendo o montante ser parcelado em até 10 (dez) vezes, caso haja pedido do acusado. 3.

    Intime(m)-se.

    Demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 01/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 00:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 25/10/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0007087-03.2017.8.16.0030   1.

    Vistos etc.

    Alega a defesa no evento 149.1 que este juízo foi omisso quanto ao arbitramento de honorários para a advogada dativa que representa o acusado desde o início do processo (nomeada no item 3.1 do evento 44.1), considerando que foram arbitrados honorários para advogada dativa nomeada para atuar exclusivamente na audiência realizada no evento 141.1.

    Nos termos do art. 382 do CPP, os embargos de declaração são cabíveis apenas nos casos de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da decisão embargada, o que não é o caso dos autos, visto que não há omissão na decisão proferida no evento 142.1, uma vez que a Dra.

    Danielli Diana Alves foi nomeada exclusivamente para atuar no ato, o que inclusive foi consignado na ata do evento 142.1, sendo que a atuação da referida defensora cessou ao término do ato, motivo pelo qual foram arbitrados honorários pela sua participação em audiência.

    Pontuo que não foram arbitrados honorários para a Dra.

    Giovanna Hubner Botega considerando que esta ainda representa os interesses do acusado no presente processo, sendo que os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo, na ocasião da sentença.

    Em face do exposto, recebo os embargos de declaração por tempestivos e no mérito os desacolho. 2.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 14/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2021 23:36

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 24/09/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 12:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/09/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/09/2021 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:18

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 09/09/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0007087-03.2017.8.16.0030   1.

    Diante do contido no evento 135.1 esclareço que a defesa do acusado pode participar do ato por videocoferência, facultada a participação pela mesma via a quem tiver interesse e condições técnicas (dispositivo com acesso à internet rápida), hipótese em que o interessado deverá entrar em contato com a secretaria por e-mail ou telefone com antecedência para receber as orientações necessárias. 1.1.

    Em caso de eventual impossibilidade de participação do ato por videoconferência pela Ilustre Advogada subscritora da petição do evento 135.1, desde já nomeio para o(a) acompanhamento do ato o(a) Dr(a).

    DANIELLI DIANA ALVES, OAB/PR nº 100.847. 2.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 30/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:11

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 13:16

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 20/05/2021 22:32

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2021 13:52

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 02/03/2021 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 14:23

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 30/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 29/02/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 20:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2020 16:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/01/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 16/01/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2020

  • 16/01/2020 15:51

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DONIZETE BUENO MORAES

  • 13/11/2019 15:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/11/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/11/2019 23:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/10/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 13:30

  • 23/09/2019 17:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 08:46

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 08:45

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2019 08:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2019 16:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/09/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2019 11:32

    Juntada de PARECER

  • 31/08/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2019 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2019 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2019 02:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2019 20:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/05/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2019 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2019 18:13

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2019 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2019 20:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2019 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 16:05

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2019 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2019 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2019 12:19

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2019 06:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/01/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 17:25

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 12:30

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2018 05:13

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/10/2018 18:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 15:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/08/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 23:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2018 23:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2018 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2018 18:32

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2018 18:31

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2018 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 16:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/05/2018 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2018 22:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2018 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2018 21:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/05/2018 21:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2018 21:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2018 21:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 15:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000037-23.2017.8.16.0030

  • 12/04/2017 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2017 13:43

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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