05/04/2024 19:13

Baixa Definitiva
05/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/04/2024 01:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI SIQUEIRA
16/03/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 18:00

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/03/2024 15:13

Recebidos os autos
07/03/2024 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/03/2024 18:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2024 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 13:02

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2024 10:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/01/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2024 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2024 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 13:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
05/01/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta
05/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/09/2023 16:54

Recebidos os autos
05/09/2023 16:54

Juntada de PARECER
05/09/2023 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2023 14:12

Conclusos para despacho INICIAL
21/08/2023 14:12

Recebidos os autos
21/08/2023 14:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio
21/08/2023 13:33

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 Autos nº. 0000140-28.2022.8.16.0071 Processo: 0000140-28.2022.8.16.0071 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Plano de Aplicação de Recursos e Prestação de Contas (PARPreC) Polo Ativo(s): CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA-PR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-34) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 12 - CLEVELÂNDIA/PR Polo Passivo(s): VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CLEVELÂNDIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Trata-se de Plano de Aplicação de Recursos para custeio de despesas administrativas do Conselho da Comunidade desta Comarca de Clevelândia/PR, referente ao primeiro trimestre do ano de 2022 (seq. 1.1/1.2), 2.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao Plano de Aplicação de Recursos proposto pelo Conselho da Comunidade, com a exclusão da despesa para a aquisição de aparelho celular (R$ 1.800,00) (seq. 23.1). 3.

Certificou-se que o plano de aplicação dos recursos e a documentação foram apresentados em conformidade com o artigo 19 da Instrução Normativa 02/2014 (seq. 14.1). 4.

O Conselho da Comunidade desistiu da aquisição de aparelho celular, apresentada no plano de aplicação (seq. 20.1). 5.

Assim, estando o Conselho da Comunidade com a prestação de contas regulares e, tendo apresentado o plano de aplicação e a documentação de acordo com o art.19 da INC nº 02/2014/CGJ-MP/PR, conforme certificado pela Secretaria, DEFIRO o requerimento formulado pelo Conselho da Comunidade e, nos termos do art.23 da referida instrução normativa, autorizo a transferência do valor de R$ 27.421,86 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos) ( valor do plano de aplicação com subtração do valor previsto para aquisição de aparelho celular – R$ 1.800,00), pelo Sistema Informatizado, condicionada à subscrição do Termo de Responsabilidade previsto no art.24 da referida instrução normativa. 6.

Intime-se o Conselho da Comunidade da decisão para subscrição do Termo de Responsabilidade. 7.

Após a juntada do Termo de Responsabilidade, repasse o valor bloqueado para a conta indicada pelo Conselho da Comunidade, via sistema. 8.

Devidamente efetuado o repasse, lance a Secretaria o deferimento no sistema Projudi e suspenda o feito até a prestação de contas. 9.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Clevelândia/PR, datado digitalmente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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