TJPR - 0001116-19.2017.8.16.0133

1ª instância - Perola - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IVONEIDE FERREIRA BERBEL

CPF *25.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2024 23:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2024 22:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2024

  • 27/11/2024 22:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 27/11/2024 22:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2024

  • 17/11/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 27/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2024 14:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2024 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 25/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 19:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 11:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 19:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2023 19:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 11/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2022 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 27/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2022 08:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 05/07/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2022 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 11/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001116-19.2017.8.16.0133 Processo:   0001116-19.2017.8.16.0133 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$974,01 Polo Ativo(s):   IVONEIDE FERREIRA BERBEL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc. 1.

    Considerando que a questão “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” encontra-se afetada pelo Tema Repetitivo 9861 perante o Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até a publicação da decisão final. 2.

    Determino à Escrivania que monitore o andamento processual do referido Recurso no juízo ad quem através das informações eletrônicas contidas no sítio do STJ, a cada 90 (noventa) dias. 3.

    Surgindo informações sobre a publicação da decisão final, voltem os autos conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias pela Secretaria.

    Pérola, datado e assinado digitalmente.

    MARCELO GOMES FERACIN Juiz de Direito   1- http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1692023    

  • 31/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 12/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2021 08:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEIDE FERREIRA BERBEL

  • 14/07/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 18:01

    Recurso Especial repetitivo

  • 26/06/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2017 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2017 21:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 21:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2017 21:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2017 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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