TJPR - 0021016-97.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO MICHAEL CARNEIRO DA SILVA

CPF *11.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

CNPJ: 38.733.648/0097-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 15:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2024 14:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 06/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2024 13:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:51

    Processo Reativado

  • 03/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 02/02/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2024 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2024

  • 31/01/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2024

  • 31/01/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 21/11/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2023 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2023 17:13

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2023 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 11:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/09/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2023 18:31

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2023 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 30/08/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2023 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 21:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 29/05/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/05/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 03/05/2023 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/02/2023 17:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 10/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:25

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2022 22:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2022 22:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/05/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2022 18:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021016-97.2021.8.16.0019   Processo:   0021016-97.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Bruno Michael Carneiro da Silva Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

    I – Diante da certidão de item 37.1, tem-se que, diante do cadastro efetuado pela parte ré, que possibilita o direcionamento da intimação à pessoa por ela cadastrada, tem-se que a referida intimação deve ser considerada pessoal.

    II – A autora noticia no item 34.1, o cumprimento da medida liminar pela parte requerida, após o decurso do prazo, e postula a aplicação da multa diária fixada na decisão de item 25.1. É certo que o cumprimento da medida liminar fora do prazo, já enseja a incidência da multa diária, mas sua cobrança, sendo o caso, deve se dar em autos próprios, nos termos do art. 519 e seguintes do NCPC.

    III – Int.

    Ponta Grossa, 23 de novembro de 2021.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 23/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 08:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/11/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 13/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021016-97.2021.8.16.0019   Processo:   0021016-97.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Bruno Michael Carneiro da Silva Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.   I – Considerando a existência de valores em aberto, a intenção do autor em efetuar o pagamento do valor devido, após os devidos esclarecimentos e o fornecimento de meios para tanto (emissão de boletos), bem como tendo em vista que a concessão da medida liminar gera menos prejuízo ao réu do que a não concessão ao autor, diante da possibilidade de perda do semestre ou ano letivo, defiro a medida liminar para o fim de determinar que a ré realize a matrícula do autor para o período e curso correspondentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Intime-se a parte requerida, pessoalmente, nos termos da Súmula 410, do STJ.

    II – Int.

    Ponta Grossa, 09 de setembro de 2021.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 10/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/09/2021 16:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/09/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021016-97.2021.8.16.0019   Processo:   0021016-97.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Bruno Michael Carneiro da Silva Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.   I – Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de item 16.1 e documentos que o acompanham.

    II – Após, retornem conclusos entre os urgentes.

    III – Int.

    Ponta Grossa, 31 de agosto de 2021.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 01/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 12:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/08/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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