TJPR - 0012219-90.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2025 00:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2025 00:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025

  • 30/06/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 01:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 18:10

    Extinto o processo por desistência

  • 27/06/2025 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 16/08/2024 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

  • 29/09/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

  • 16/11/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc Considerando a informação acerca do descumprimento do acordo de parcelamento, determino seja dado normal prosseguimento ao feito.

    Dessa forma, delibero que: a) estando o devedor devidamente citado, defiro o pedido retro formulado.

    Neste caso, intime-se o executado no endereço positivo já diligenciado.

    Restando a diligência infrutífera ou nos casos de inércia do mesmo, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

    Prazo de 30(trinta) dias. a.1) havendo advogado constituído pelo devedor, a intimação deste será pelo PROJUDI ao seu procurador. b) não havendo citação do executado, resta indeferido o pedido de intimação, devendo ser ele citado no endereço constante dos autos ainda não diligenciado consignando que: b.1) Resultando negativa a citação, intimar o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente novo endereço com a comprovação de consulta ao sistema SERPRO, inclusive relativa a sócios quando o executado for pessoa jurídica. b.2) Apresentado novo endereço, deverá desde logo ser expedida nova (s) carta (s) de citação. b.3) Caso o endereço apresentado seja o mesmo já diligenciado, a Secretaria deverá proceder à consulta de endereço nos sistemas conveniados, independentemente de envio a conclusão, observada a seguinte ordem: SISBAJUD, RENAJUD e, se pessoa física, SIEL. b.4) Sendo negativa a consulta de endereço ou infrutíferas as diligências utilizando os sistemas previstos no item “b.3”, o exequente será intimado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da Lei n. º 6.830/80. b.5) Caso a diligência seja negativa em razão da ausência do destinatário, deverá a Secretaria renovar a tentativa de citação por carta. c) Havendo decisão pendente de cumprimento, exarada antes da juntada do acordo, cumpra-se-a. d) Por fim, cumpra-se no que couber as demais determinações constates da Portaria Conjunta n°01/2020.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 24 de agosto de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 24/08/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2020 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 11:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

  • 05/12/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2019 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:14

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004295-58.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diego Rafael Machado dos Santos

Advogado: Mario Brasilio Esmanhotto Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0006489-08.2018.8.16.0194

A Z Imoveis LTDA

Bianca Lux

Advogado: Rafael Marques Gandolfi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0001273-65.2012.8.16.0133

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Astor Pedro Schmidt

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0001273-65.2012.8.16.0133

Astor Pedro Schmidt

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ana Tereza Basilio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2012 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0001191-39.2019.8.16.0149

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gean Padilha de Lima

Advogado: Julia Rizzi Pinzon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2021 08:00

Exibir Processo