TJPR - 0001620-88.2014.8.16.0146
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2025 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2024 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 14:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/08/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 16:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/07/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:42
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:42
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
27/03/2024 15:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/03/2024 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2024 14:51
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/03/2024 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2024 13:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2024 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:30
OUTRAS DECISÕES
-
01/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:47
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2024 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:21
Expedição de Mandado
-
19/01/2024 16:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2024 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 10:36
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/08/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
-
10/08/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
-
10/08/2023 14:53
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
-
10/08/2023 14:53
Baixa Definitiva
-
10/08/2023 14:53
Baixa Definitiva
-
10/08/2023 14:53
Baixa Definitiva
-
10/08/2023 14:53
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 14:51
Recebidos os autos
-
04/02/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 08:02
PROCESSO SUSPENSO
-
25/01/2023 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 20:09
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
16/12/2022 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2022 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 20:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 20:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2022 20:42
APENSADO AO PROCESSO 0003051-79.2022.8.16.0146
-
05/12/2022 12:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/11/2022 18:20
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/10/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
19/10/2022 23:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 23:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 19:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/10/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 19:17
OUTRAS DECISÕES
-
19/10/2022 13:36
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
18/10/2022 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2022 23:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 23:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 19:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/09/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 22:40
PROCESSO SUSPENSO
-
19/09/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 16:36
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2022 16:36
Distribuído por dependência
-
16/09/2022 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2022 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/09/2022 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
15/09/2022 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
14/09/2022 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
18/08/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 16:52
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/08/2022 16:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/08/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 19:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
04/08/2022 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 19:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 16:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/07/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/07/2022 19:00
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2022 16:10
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/07/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 09:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2022 10:39
Recebidos os autos
-
23/05/2022 10:39
Juntada de CIÊNCIA
-
23/05/2022 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2022 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/04/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:07
Recebidos os autos
-
18/04/2022 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/04/2022 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/04/2022 13:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2022 13:07
Distribuído por dependência
-
18/04/2022 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
13/04/2022 15:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/04/2022 15:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/04/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 11:25
Recebidos os autos
-
18/02/2022 11:25
Juntada de CIÊNCIA
-
18/02/2022 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 18:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/02/2022 13:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/02/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001620-88.2014.8.16.0146 DECISÃO Relatório dos autos no mov. 98, momento em que: a) determinado que a parte exequente corrigisse seus cálculos de mov. 88, contabilizando a correção monetária até a data da decretação da falência; b) determinado que a parte exequente esclarecesse sua pretensão entre a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos da falência e exclusão da lista geral de credores ou levantamento da penhora e manutenção na lista; c) determinado que a parte exequente se manifestasse expressamente acerca do requerimento de exclusão da memória de cálculo dos créditos advindos das CDA’s 3041828-0, 3072446-1, 3077313-6, 30799975-5, 3080806-1, 3082296-0, 3084552-8, 3086759-9 e 3104309-3; d) após a manifestação da parte exequente e o cumprimento das determinações supra, fosse intimada a parte executada para manifestação.
No mov. 103 a parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento.
A parte executada manifestou ciência no mov. 106.
A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos, sendo determinado o cumprimento da decisão de mov. 98, em razão da ausência de requerimento suspensivo (mov. 107).
A parte exequente pleiteou a suspensão do feito pelo prazo de 3 meses ou até o julgamento do agravo interposto (mov. 111).
Ciência da parte executada (mov. 114). É o relatório.
DECIDO. Indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente no mov. 111, pois desprovido de fundamento.
Ainda, caso a parte exequente pretenda a suspensão do feito até o julgamento do agravo, deve pleitear o respectivo efeito perante o TJPR, junto ao agravo interposto.
Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente com o determinado no mov. 98.
Intimações e diligências necessárias.
Rio Negro, 22 de novembro de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito -
23/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/11/2021 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
-
05/11/2021 19:20
Pedido de inclusão em pauta
-
05/11/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 12:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2021 08:42
Recebidos os autos
-
18/10/2021 08:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2021 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001620-88.2014.8.16.0146 DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Na decisão inicial proferida no AI constou: "Pelo que se dessume do detido exame da insurgência recursal, não há requerimento de concessão de efeito suspensivo, ou pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal a ser analisado".
Assim, cumpra-se, desde já, a decisão de mov. 98.
Intimem-se.
Rio Negro, 15 de setembro de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito -
15/09/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 18:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/09/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/09/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/09/2021 12:19
Recebidos os autos
-
13/09/2021 12:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2021 12:19
Distribuído por sorteio
-
10/09/2021 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2021 14:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/09/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001620-88.2014.8.16.0146 DECISÃO Relatório dos autos no mov. 67, momento em que: a) foram determinadas as retificações necessárias, observando-se os dados indicados no mov. 65; b) com as retificações, fosse realizada a intimação do novo administrador da falida, nos termos pleiteados pela parte exequente no mov. 62; c) após, fosse intimada a parte exequente para manifestação.
No mov. 77 a parte executada manifestou ciência que a penhora no rosto dos autos da ação de falência inclui, além da presente execução fiscal, as demais apensas.
Ainda, alega que a certidão de dívida ativa que lastreia o feito foi atualizada e acrescida de juros até 02/09/2020, consoante extrato de mov. 62, porém o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 prevê que não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, tendo a falência sido decretada em 24/05/2017, devendo a incidência de juros ocorrer apenas até referida data.
Assim, pleiteou a intimação da parte exequente para que retificasse a CDA, em observância ao art. 124 da Lei de Falência.
Intimada, a parte exequente informou que não há provas de que a parte executada não irá conseguir suportar o pagamento dos juros posteriores à data da decretação da falência, não havendo que se falar em sua exclusão, devendo ser contabilizados em apartado para que sejam incluídos no quadro geral de credores e sejam pagos, caso o ativo arrecado na falência seja suficiente.
Pleiteou assim a manutenção do cálculo dos juros pós-falimentares na CDA e na penhora realizada, restando ao administrador judicial a incumbência de classificá-los separadamente no quadro geral de credores (mvo. 81).
Determinada a intimação do administrador da falida para manifestação (mov. 83).
Intimada, a parte executada, por meio de seu administrador judicial, pleiteou fosse intimada a parte exequente para readequar os valores devidos nas CDA’s exequendas para que o crédito fosse atualizado e acrescido de juros até a data da decretação da falência, calculando-se em apartado os juros do período posterior (mov. 86).
Juntados cálculos pela parte exequente no mov. 88.
Determinada a intimação da parte executada (mov. 90).
Intimada, a parte executada pleiteou fosse intimada a parte exequente para optar entre a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos falimentares e exclusão da lista ou levantamento da penhora e manutenção na lista, ante o descabimento de garantia dúplice.
Ainda, requereu fossem excluídos da memória de cálculo os créditos advindos das CDA’s 3041828-0, 3072446-1, 3077313-6, 30799975-5, 3080806-1, 3082296-0, 3084552-8, 3086759-9 e 3104309-3, vez que já se encontram habilitados na falência.
Em relação às CDA’s 3041828-0, 3072446-1, 3077313- 6, 3079975-5, 3080806-1, 3082296-0, 3084552-8, 3086759-9 e 310430-93 requereu a intimação da parte exequente para adequar novamente o cálculo, computando a correção monetária até a data da decretação da falência, bem como informar se pretendia a habilitação das CDA’s no quadro geral de credores (mov. 93).
Intimada, a parte exequente cingiu-se a requerer a manutenção da penhora realizada nestes autos no rosto da falência, pois a cobrança judicial do crédito tributário não esta sujeita a concurso de credores e à habilitação em falência, não havendo impedimento que o credor se manifeste nos autos de falência e que o crédito seja incluído no quadro geral.
Por fim, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, enquanto aguardava o encerramento do processo falimentar (mov. 96). É o relatório.
DECIDO. 1.
Dos juros e correção monetária após a decretação da falência O art. 124 da Lei nº 11.101/2005 traz a seguinte redação: Art. 124.
Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.
Parágrafo único.
Excetuam-se desta disposição os juros das debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garantia. No caso dos autos, entendo assistir razão à parte executada, pois de fato nos cálculos apresentados pela parte exequente no mov. 62.2 foram incluídos juros e correção monetária posteriores à data da decretação da falência (20/05/2015 – mov. 27).
Posteriormente, a parte exequente efetuou a juntada de informação no mov. 88, apresentando cálculo e as CDA’s executadas foram acrescidas de juros de forma correta, porém manteve a atualização monetária até 02/2021.
Dessa forma, deve a parte exequente corrigir seus cálculos de mov. 88, contabilizando a correção monetária até a data da decretação de falência (20/05/2015).
Nesta toada: DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
CONFIGURAÇÃO.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
DECISÃO COMPLEMENTADA, PARA SUPRIR O VÍCIO APONTADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
Recurso de embargos de declaração conhecido, e acolhido, sem efeitos modificativos. (TJPR, 17ª - C.
Cível – 61877-22.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Mario Luiz Ramidoff – J. 09.08.2021) Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, cumpra o supra determinado. 2.
Da necessidade de optar entre a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos falimentares e exclusão da lista ou levantamento da penhora e manutenção da lista geral de credores Nesse ponto, alega a parte executada que a parte exequente deve optar entre a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos da falência e exclusão da lista geral de credores ou levantamento da penhora e manutenção na lista, em razão do descabimento da garantia dúplice, devendo assim decidir qual prerrogativa de cobrança do crédito tributário irá recorrer para satisfazer a dívida pleiteada.
A parte exequente, por sua vez, alega que nada impede que o credor se manifeste nos autos de falência e que o crédito igualmente seja incluído no quadro geral de credores.
Pois bem.
Consoante reiteradamente vem decidindo o STJ, caso a parte exequente opte pela via da execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, ela estaria renunciando à opção de habilitação de crédito, nos termos da Lei nº 11.101/2005, pois não pode haver garantia dúplice, sob pena de bis in idem.
Nesta toada: “...malgrado a prerrogativa de cobrança do crédito tributário via execução fiscal, inexiste óbice para que o Fisco (no exercício de Juízo de conveniência e oportunidade) venha a requerer a habilitação de seus créditos nos autos do procedimento falimentar, submetendo-se à ordem de pagamento prevista na Lei nº 11.101/2005, o que implicará renúncia a utilizar-se do rito previsto na Lei nº 6.830/80, ante o descabimento de garantia dúplica” (STJ, REsp nº 1.466.200-Sp, 4ª Turma, j. 04/12/2018, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão). Assim, assiste razão à parte executada, devendo a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 10 dias, esclareça sua pretensão entre a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos da falência e exclusão da lista geral de credores ou levantamento da penhora e manutenção na lista. 3.
Do requerimento de exclusão da memória de cálculo os créditos advindos das CDA’s 3041828-0, 3072446-1, 3077313-6, 30799975-5, 3080806-1, 3082296-0, 3084552-8, 3086759-9 e 3104309-3 Por fim, no prazo de 10 dias, deve a parte exequente se manifestar expressamente acerca do requerimento de exclusão da memória de cálculo dos créditos advindos das CDA’s 3041828-0, 3072446-1, 3077313-6, 30799975-5, 3080806-1, 3082296-0, 3084552-8, 3086759-9 e 3104309-3 (mov. 93). 4.
Após a manifestação da parte exequente e o cumprimento das determinações supra, intime-se a parte executada para manifestação, em 10 dias.
Intimações e diligências necessárias.
Rio Negro, 27 de agosto de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito -
27/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 21:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 17:04
Alterado o assunto processual
-
21/03/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/03/2021 18:53
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2020 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 17:13
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 17:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/08/2019 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2016 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE MAFRENSE DE ENGENHARIA LTDA
-
25/09/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2016 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 17:35
PROCESSO SUSPENSO
-
14/09/2016 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2016 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2016 17:28
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
22/07/2016 14:35
Conclusos para decisão
-
11/07/2016 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/05/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2016 11:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 23:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2016 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2016 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2016 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 16:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/09/2015 17:07
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 17:07
Juntada de Certidão
-
28/09/2015 16:22
APENSADO AO PROCESSO 0001735-75.2015.8.16.0146
-
28/09/2015 16:22
APENSADO AO PROCESSO 0003624-98.2014.8.16.0146
-
31/08/2015 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2015 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2015 16:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/07/2015 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2015 16:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2015 16:18
Juntada de Certidão
-
20/04/2015 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2015 00:07
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2015 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2015 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2014 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2014 13:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
26/09/2014 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2014 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2014 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2014 16:24
Juntada de Certidão
-
04/09/2014 13:35
Recebidos os autos
-
04/09/2014 13:35
Juntada de CUSTAS
-
29/07/2014 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/07/2014 14:34
Juntada de Certidão
-
09/06/2014 17:17
Expedição de Mandado
-
26/05/2014 11:35
Despacho
-
23/05/2014 14:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/05/2014 14:16
Juntada de Certidão
-
21/05/2014 12:22
Recebidos os autos
-
21/05/2014 12:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/05/2014 02:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2014 02:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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