TJPR - 0016894-95.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE SCHELESTINGGE

CPF *74.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 01/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 19/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 22/02/2023 16:10

    Extinto o processo por desistência

  • 12/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 01/12/2022 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 26/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/07/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2022 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 03/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 21/10/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 19/10/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2021 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 01/10/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 24/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 10/09/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016894-95.2021.8.16.0001 Processo:   0016894-95.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$21.232,38 Autor(s):   Banco Votorantim S.A.

    Réu(s):   JAQUELINE SCHELESTINGGE 1.

    Considerando os termos expendidos na inicial, mais precisamente a mora do devedor, constituída na forma do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n.º 911/69[1] e, nos termos do artigo 3º, caput[2], do mesmo Decreto-Lei (mov. 1.6), defiro a liminar requerida. 2.

    Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem alienado descrito na inicial. 3.

    Proceda-se a inserção de bloqueio completo, inclusive circulação, via convênio Renajud, nos termos do art. 3º, §9º, Dec.

    Lei n.º 911/69. 3.1.

    Apreendido o veículo, caso requerido pela parte autora, promova-se a liberação da restrição. 4.

    Havendo Banco de Mandados, insira-se o presente mandado, seguindo disposição do art. 3º, §11, Dec.

    Lei n.º 911/69. 5.

    Informado o cumprimento do mandado em outra comarca, intime-se a parte autora para efetuar a retirada do veículo, de onde se encontrar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 3º, §13, Dec.

    Lei n.º 911/69). 6.

    A escrivania não deverá reexpedir mandado de busca e apreensão que retorne com diligência negativa, seja pela não localização do veículo, seja por outro motivo.

    O mandado permanecerá vigente e permitirá a concretização da medida até que sobrevenha ordem contrária deste juízo ou pedido da parte autora. 7.

    A execução da liminar independe do pagamento prévio das custas, nos casos em que haja localização do veículo após a entrega do mandado ao Oficial de Justiça.

    A entrega do veículo à autora, no entanto, ficará condicionada ao pagamento integral da diligência.  8.

    Defiro desde já os benefícios do art. 212, §2º, do CPC, bem como fica o Sr.

    Oficial de Justiça, desde já, expressamente autorizado a (i) requisitar, mediante apresentação desta decisão ou do respectivo mandado, reforço policial para cumprimento da ordem (art. 139, inciso VII, art. 536, §1º e art. 782, §1º e 846, §2º do CPC), bem como (ii) praticar o arrombamento de locais que estejam inviabilizando a apreensão (art. 846, CPC). 9.

    Efetivada a medida, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá o devedor fiduciante pagar o total do débito contratual, ou seja, as parcelas vencidas e vincendas, cujo vencimento operou-se antecipadamente, conforme dispõe o artigo 2º, §3º, Dec-Lei n.º 911/69, com os acréscimos contratuais, custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor devido.

    Nesse sentido: Após o advento da Lei nº 10.931/2004, que deu nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 911/1969, não há mais que falar em purgação da mora, haja vista que, sob a nova sistemática, após decorrido o prazo de cinco dias contados da execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, devendo o devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescente a fim de obter a restituição do bem livre de ônus. 2.

    Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1427010/MS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 03/06/2014). 10.

    No prazo de 15 dias da execução da liminar poderá o devedor apresentar resposta. 11.

    Cite-se o réu, como requerido, com as advertências de praxe. 12.

    Deixo a parte autora ciente de que, nos termos do art. 4 do Dec.

    Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 13.043/2014, não mais é possível a conversão da busca e apreensão em ação de depósito, somente em ação de execução: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 13.

    Em tempo, segundo o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa na ação de busca e apreensão corresponde ao valor do débito[3]. 14.

    Dil.

    Int.[4]   [1] Art. 2º.  No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. (...) § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. [2] Art. 3º.

    O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário [3] “PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    VALOR DA CAUSA.

    ART. 259, V, DO CPC.

    EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO.

    I.

    Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto.

    II.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.” (REsp 780.054/RS, Rel.

    Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2006, DJ 12/02/2007, p. 264). [4] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 30/08/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo:   0016894-95.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$21.232,38 Autor(s):   Banco Votorantim S.A.

    Réu(s):   JAQUELINE SCHELESTINGGE Vistos e etc., 1.

    Primeiramente, intime-se a parte autora para juntar os documentos de mov. 1.3 e 1.4 de forma legível, especialmente às fls. 14/21 do mov. 1.3, conforme previsão do art. 169, inc.

    I e art. 170 do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Ressalto que isso é necessário para analisar sua legitimidade, já que o contrato foi firmado com a BV financeira e, após a cisão da empresa, parte de seu patrimônio passou a integrar o acervo do autor.  Prazo: 15 dias. 2.

    No mesmo prazo do item anterior, deverá juntar seu estatuto social. 3.

    Após, voltem conclusos para decisão inicial. 4.

    Dil. e Int[1].     [1] PDF 3 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 29/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2021 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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