TJPR - 0000195-04.2013.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE ASSUNCAO FONTANA

CNPJ: 76.994.615/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 19:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:28

    Declarada incompetência

  • 12/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/01/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:11

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 29/11/2021 20:15

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 12/08/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 18:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/02/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000195-04.2013.8.16.0100 Processo:   0000195-04.2013.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$25.203,39 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MARILENE ASSUNÇÃO FONTANA Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual em face de Marilene Assunção Fontana.

    Devidamente citada (mov. 8.1), a executada nomeou bem à penhora (mov. 9.1).

    Em razão da ausência de manifestação do exequente a respeito, o juízo entendeu pela concordância tácita com o bem oferecido e determinou a realização de leilão (mov. 19.1).

    Desde então - 2014 - foram efetuadas diligências de avaliação do bem (mov. 30.1, 77.1) e atos preparatórios para realização do leilão (movs. 47, 57).

    Ao mov. 88.1 o exequente juntou o demonstrativo atualizado do débito.

    Pois bem. Inicialmente, devo ponderar que a presente execução tramita desde setembro de 2012, ou seja, há mais de oito anos sem efetivos resultados.

    Veja-se que, no caso, sequer foram realizadas diligências de busca de bens nos sistemas disponíveis - SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD -, não foi extraída certidão de Cartório de Registro de Imóveis em nome da parte executada, tampouco realizadas diligências recentes pelo Oficial de Justiça.

    Não bastasse isso, observa-se que na diligência realizada em 27/09/2019 o bem oferecido pela executada foi avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão do péssimo estado de conservação em que se encontra (mov. 77.1), o que se mostra irrisório frente ao valor da dívida, que perfaz R$ 38.457,73 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos).

    Assim, considerando que a insistência em tal bem pode culminar em diligências improfícuas ou muito dificultosas, postergando ainda mais o trâmite do presente feito, intime-se o exequente para que, manifeste-se com relação a eventual interesse na constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

    Caso positivo, desde já defiro as diligências, que deverão ser cumpridas na forma como disposto na Portaria Judicial n. 4/2018.

    Diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 26/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/01/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/01/2020 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/01/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2019 10:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 04:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO ROBERTO NAKAKOGUE

  • 27/10/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/10/2017 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 22:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2017 22:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/09/2017 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 22:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2016 12:49

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/11/2016 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 13:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/02/2016 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2016 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2015 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2015 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/03/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2015 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2015 14:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2014 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2014 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE ASSUNÇÃO FONTANA

  • 18/03/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2014 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2013 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2013 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2013 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2013 17:30

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/01/2013 09:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2013 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2013 08:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/01/2013 18:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2013 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2013 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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